A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), em primeira discussão, projeto de lei que prevê a restrição total ao consumo e uso de fumo em ambientes fechados em todo território paranaense. Os deputados aprovaram um substitutivo-geral aos quatro projetos apresentados no legislativo. Na próxima semana, o projeto volta ao plenário para ser votado em segunda discussão.
PROIBIÇÃO - De acordo com o substitutivo, o fumo ficará proibido em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, recintos total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
Como recintos de uso coletivo, o substitutivo aponta os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento. A lista inclui as áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais. E ainda: bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições. O fumo será proibido ainda em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
O projeto é de autoria dos deputados Antonio Belinati (PP), Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Stephanes Júnior (PMDB), além daquele encaminhado pelo Poder Executivo.
Números
Os números da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) são emblemáticos: mais de 200 mil pessoas morrem por ano no Brasil por causa do tabaco, 700 milhões de crianças, cerca de metade das que existem no mundo, respiram ar poluído pela fumaça de cigarros. "O país gasta R$ 500 milhões por ano com doenças com as doenças provocadas pelo fumo", disse Romanelli (com AEN).
