Os vereadores de Curitiba aprovaram, durante a sessão plenária desta segunda-feira (5), a discussão do projeto do Executivo que pretende instituir o programa Mesa Solidária e regulamentar a distribuição de alimentos na capital. O texto estabelece normas para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A solicitação de uma audiência pública, que foi agendada para o dia 22 de abril, era um pedido dos representantes da Defensoria Pública do Paraná, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), cria o Programa Mesa Solidária e institui diversas regras sob a justificativa de regulamentar as formas de auxílio à população. O valor da multa a ser aplicada para quem descumprir as normas varia de R$ 150 a R$ 550.

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