O publicitário Hiram Pessoa de Mello foi condenado a pagar indenização de R$ 260 mil ao prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). A juíza Ana Maria das Graças Veloso, da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, é quem assina o despacho.
Nele, a magistrada afirma que houve 'litigância de má-fé" do condenado, ou seja, quando o autor do processo altera a verdade dos fatos em tentativa de induzir o juízo ao erro.
Mello ingressou com ação contra Beto Richa alegando falta de pagamento de R$ 1,3 milhão, referente a campanha eleitoral de 2004.
No despacho, a juíza coloca que o "autor excedeu no exercício do direito de ação, que é garantido constitucionalmente e que, segundo a doutrina, é subjetivo, autônomo e adstrato, mas que não deve se afastar da lealdade. Com a sua conduta, tentou induzir o Juízo ao erro, na busca do seu enriquecimento sem causa em detrimento do prejuízo do requerido. Ainda sonegou documentos e tentou obter a devolução daqueles juntados (nos autos)."
Na decisão, a juíza também determina ao publicitário Hiram Pessoa Mello o pagamento dos honorários advocatícios (R$ 130 mil) e custas do processo (R$ 26 mil). (com site Bem Paraná)
