Para abrir uma loja, um restaurante ou qualquer estabelecimento comercial, o primeiro passo sempre é fazer uma consulta comercial na Prefeitura. O documento vai mostrar se, dentro das regras de zoneamento da cidade, é possível exercer a atividade econômica pretendida naquele local.
Se a resposta à consulta for negativa ou se apresentar ressalvas por se tratar de imóvel histórico, o contribuinte já pode recorrer da decisão pelo computador, sem sair de casa ou do escritório, através da página da Prefeitura na internet.
Para acessar os serviços da Secretaria Municipal de Urbanismo, responsável pelo controle das regras urbanísticas da cidade, o usuário deve clicar em "urbanismo" no menu "informações" do lado esquerdo da página. Em seguida é só escolher a opção "recurso ao CMU" ou "recurso à CAPC".
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O Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) – formado por integrantes técnicos de várias secretarias municipais, como Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) – é responsável pela análise dos recursos às consultas comerciais negativas.
A Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural (CAPC) discute os casos em que o imóvel tem valor histórico, artístico ou cultural. Nessas situações, é preciso levar em conta critérios especiais, como o estado de preservação do imóvel, além das regras de zoneamento e uso do solo. Se o imóvel for vizinho ou estiver no entorno de um patrimônio histórico, como a Rua das Flores, também está sujeito a essa avaliação especial da CAPC.
A oferta dos recursos pela internet vai facilitar a vida principalmente de imobiliárias e escritórios de contabilidade, que fazem a consulta comercial para os clientes. Das 6,8 mil consultas por mês na cidade, 90% delas já são processadas pela internet.
Pela internet, o contribuinte pode protocolar o pedido em qualquer computador. Mesmo no prédio da Secretaria há terminais disponíveis, onde o usuário conta com a ajuda de profissionais treinados para o atendimento.
O procedimento é quase o mesmo para o recurso ao CMU e à CAPC. É preciso preencher o requerimento com o motivo da solicitação, explicando as razões para que seja feita a revisão do parecer desfavorável da consulta comercial.
Com o número do processo, o usuário pode acompanhar o andamento do pedido. A resposta chega por e-mail, se o contribuinte deixou o endereço no requerimento, ou pode ser obtida diretamente na página da internet, no prazo médio de um mês.
Fonte: Agência de Notícias da prefeitura de Londrina