O governador Roberto Requião sancionou na manhã desta segunda-feira (12) a lei que institui reajustes salariais de até 32% aos professores das universidades e faculdades estaduais. Serão contemplados com a medida cerca de 7,8 mil docentes. Além de alterar as tabelas de vencimento dos docentes, a lei padroniza as formas de aplicação de gratificações e adicionais, e estabelece regras para o regime de tempo integral e dedicação e exclusiva (o chamado TIDE), entre outras.
Para a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, com as novas normas o governo do Paraná põe fim a antigas distorções na carreira do magistério do ensino superior. Até então, cada faculdade e universidade tinham critérios próprios, o que gerou, com o passar do tempo, grandes diferenças salariais entre professores de mesma classe, exercendo as mesmas funções, só que atuando em locais distintos.
Publicação - De autoria do Poder Executivo, o projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa no início de agosto e aprovado pelos deputados estaduais no dia 23 daquele mês. Depois de sancionada nesta segunda-feira pelo governador, a lei - de número 14.825/2005 - será publicada no Diário Oficial do Estado, quando entra em vigor.
De acordo com a secretária Maria Marta Lunardon, a expectativa é de instituir o reajuste ainda neste mês, ou seja, espera-se que no final de setembro os professores já recebam os vencimentos com os acréscimos previstos. A aplicação dos aumentos, no entanto, conforme determina o artigo décimo da nova lei, dependerá da viabilidade financeira determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a lei complementar federal número 101/2000.
Maria Marta explica que os valores da folha de pagamento do segundo quadrimestre deste ano (janeiro a agosto) foram enviados à Secretaria da Fazenda. Agora, a Fazenda vai averiguar se os gastos com pessoal não excederam os 49% da receita líquida do Poder Executivo. Caso o patamar não tenha sido atingido, os reajustes aos professores do ensino superior serão implementados de imediato.
Reajustes médios são de 18,68%
A lei sancionada na manhã desta segunda-feira pelo governador Roberto Requião institui reajustes salariais aos professores do ensino superior que variam de 10% a 32%, dependendo da classe e da titulação do docente. Em média, os ganhos serão de 18,68%.
Novos percentuais de acréscimos para os professores que mudam de nível dentro de uma mesma classe, ou saltam de uma classe para outra, também são determinados pela nova lei. O chamado percentual "internível", por exemplo, será de 3%; o interclasses varia de 10% a 25%.
Outra mudança com a nova lei é que todas as gratificações e adicionais serão calculadas sobre o vencimento base. Um dos grandes motivos das distorções hoje é que cada faculdade e universidade aplicavam esses benefícios de uma maneira - umas sobre o vencimento base, outras sobre a remuneração total (base mais gratificações).
Fonte: AEN
