A diretoria da Sanepar aprovou nesta segunda-feira o termo aditivo ao contrato de concessão com a Prefeitura de Matinhos, para recuperação dos canais urbanos que cortam o município. A poluição – que compromete a qualidade da água para os banhistas – é provocada pelos proprietários de imóveis que continuam lançando esgoto no rio ou nos canais, apesar de já ter a rede coletora passando em frente de sua casa.

Pela parceria aprovada, serão empregados R$ 302 mil, provenientes de convênio assinado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano – oriundos do Fundo de Desenvolvimento Urbano – na compra de materiais, através da Sanepar, e na execução das obras, que caberão ao município.

"De forma direta, as ações vão beneficiar uma população fixa de 21 mil pessoas, mas, indiretamente, todos os que freqüentam as praias de Matinhos serão beneficiados", esclarece o presidente da Sanepar, Stênio Jacob. As obras começam a ser executadas nesta semana.

A intervenção se dará nos canais do DNOS, das Avenidas Juscelino Kubitschek de Oliveira e Paraná e nos rios Matinhos e Milhome. As ações vão compreender desde limpeza e desassoreamento até a execução de muros de contenção. O processo compreenderá o manejo de águas pluviais, em conjunto com o Sistema Meteorológico do Paraná – Simepar; a implantação de tubulação coletora alternativa, instalação de poços emergenciais, substituição de trechos da tubulação de concreto e ações de esgotamento sanitário.

Multa
De acordo com a legislação, é responsabilidade do proprietário fazer a ligação correta do esgoto se a rua é atendida com rede coletora. Se o serviço ainda não está disponível cabe ao dono do imóvel construir fossa séptica com capacidade compatível com o uso. Ou seja, quem lança esgoto em rio ou canal está cometendo crime. A multa que pode ser aplicada pelas autoridades ambiental e sanitária tem o valor mínimo de R$ 500,00.

AEN