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Lei Rouanet

Sociedade dos Amigos do MON já pode utilizar recursos

Redação - Folha de Londrina
26 jul 2003 às 12:17
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O Ministério da Justiça deferiu o pedido da Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer, qualificando a entidade como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União no dia 4 de julho.

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A entidade civil, sem fins lucrativos, foi criada no início do mês de junho, para administrar o museu, mas precisava da qualificação do governo federal para ter acesso aos benefícios da lei de incentivo fiscal. A Sociedade do Amigos do Museu Oscar Niemeyer possui 53 sócios fundadores, entre eles figuras ilustres das artes plásticas, do cenário político e da sociedade paranaense.

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"Já podemos dar início às parcerias com a sociedade civil e nos credenciarmos para usufruir dos benefícios da Lei Rouanet nas próximas exposições", comentou a diretora-presidente do Museu, Maristela Requião. A partir de agora, segundo ela, será possível elaborar um cronograma de exposições para o museu e agilizar os trabalhos da nova equipe.


Através da Lei Rouanet, empresas e mesmo pessoas físicas têm direito a abaterem do Imposto de Renda parcela do valor investido como incentivo à cultura do país.


O despacho do Ministério da Justiça foi muito bem recebido pela equipe do Museu Oscar Niemeyer, que até este momento não pode dispor dos benefícios da Lei de Incentivo Fiscal estadual, uma vez que a Lei foi colocada sob júdice no governo anterior, sob a alegação de inconstitucionalidade, segundo informações do coordenador da divisão de incentivo à cultura de Secretaria de Cultura, Glauco Souza Lobo. A Lei Rouanet (federal) e a Lei de Incentivo Fiscal do Estado do Paraná são as duas grandes fomentadoras da cultura no Estado.

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Enquanto aguarda pelas novas parcerias com a sociedade civil, o movimento diário de visitantes no Museu Oscar Niemeyer não pára de crescer. Nesta última semana a casa registrou um movimento médio de 1000 pessoas por dia, sendo que nos finais de semana este número aumenta.

No último domingo, a bilheteria já registrava a presença de um público total de 12 mil pessoas, desde a reinauguração ocorrida no dia 9 de julho.


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