O procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado Fernando Augusto Mello Guimarães prometeu para daqui uma semana a conclusão e divulgação do relatório sobre as auditorias realizadas em 55 municípios do Estado, onde houve denúncias de desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
Professores vinculados a APP (sindicato dos professores) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) querem maior controle sobre a aplicação desses recursos. Para tanto, debateram em Curitiba durante o seminário "O Financiamento da Educação e o Fundef no Paraná", a ampliação da qualificação dos integrantes dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) para que atuem de forma efetiva.
No entendimento de Mello Guimarães, que palestrou no seminário, a falta de interação entre conselheiros e tribunal dá margem ao surgimento de irregularidades. "Qualquer desconfiança quanto a prestação de contas tem que ser denunciada pelos conselheiros" acrescentou.
Ele destacou que já foram realizadas 85% das auditorias. "Nos municípios em que irregularidades forem comprovadas, além da prestações de contas reprovadas, podem ser obrigados a devolver os recursos desviados, pagar multas ou até sofrer a suspensão dos recursos pelo Ministério de Educação (MEC)", explicou.
Em Nova Aurora (a 60 quilômetros de Cascavel), houve depósitos em conta de parentes do ex prefeito, pagamento de combustível e empréstimos particulares. Em Jacarezinho (Região Norte), o desvio foi para outros setores que a prefeitura considerou mais importante. Em Cerro Azul (Região Sul), professores foram pagos com cheques sem fundos, segundo a assessoria de imprensa do TC. As auditorias são referentes a denuncias feitas no ano passado, durante as gestões de 1997 a 2000.
O Fundef foi criado em 1996 pela lei federal 9394. Prevê que 15% da arrecadação dos impostos dos municípios seja destinada ao fundo para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Sessenta por cento dos recursos têm que ser destinados ao pagamento de professores, funcionários, pedagogos, orientadores e diretores. Os outros 40% para o pagamento dos demais profissionais.