O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está iniciando um programa que vai substituir por completo o uso de documentos em papel por documentos digitais, tanto no âmbito interno quanto na sua relação com os órgãos públicos que fiscaliza. Com o Programa TCE Digital, a estimativa é gerar uma economia de R$ 1,1 milhão anuais, levando-se em conta apenas a redução de despesas postais, com papel, impressão, transporte, armazenamento e movimentação interna de autos de processos.
"Além disso, ganharemos rapidez na tramitação dos processos, liberação de espaço e a disponibilização de um número maior de servidores para nossa atividade-fim, que é a fiscalização do uso correto dos recursos públicos", afirma o presidente do Tribunal, conselheiro Hermas Brandão. "Outro resultado positivo será o ganho ambiental decorrente desta prática sustentável, cada vez mais necessária e exigida pela sociedade."
Tramitam atualmente no TCE cerca de 68 mil processos e documentos internos, que somam 12 milhões de folhas de papel. A esse volume se acrescenta um estoque de 20 milhões de páginas, cuja digitalização será iniciada nos próximos meses. A meta do Tribunal é, até meados de 2010, estar trabalhando predominantemente com documentos digitais.
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De acordo com a assessoria de comunicação do TC-PR, essa medida, autorizada pelo Projeto de Resolução 280355/09, aprovado pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quinta-feira (30), já possibilitará um significativo ganho de tempo na tramitação dos processos. Os prazos decorrentes das decisões contidas no periódico – que hoje são contados a partir da intimação postal – passarão a valer desde a publicação no site.