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TJ condena Estado por descumprir reintegração

Redação Folha de Londrina
13 mai 2004 às 09:51

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A 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná condenou o Estado do Paraná a desembolsar R$ 2,7 milhões mais juros e correção monetária ao espólio de João Manuel de Seves Lomelino de Freitas e outros. A decisão foi divulgada quinta pelo TJ.

Em 1991, durante o primeiro governo de Roberto Requião (PMDB), eles obtiveram liminar de reintegração de posse de uma área de 78 mil metros quadrados, invadida no município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.


De acordo com as informações do TJ, a decisão não foi cumprida pelo Estado, que alegou, inclusive, a criação de comissão especial para analisar casos semelhantes e que não chegou a surtir efeitos.

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Leia a matéria completa na edição desta quinta da Folha de Londrina


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