Você pode precisar
A mulher flagrada por uma câmera de vídeo, no fim de 2006, supostamente agredindo uma senhora de 84 anos, vai prestar 120 horas de serviços comunitários. De acordo com o 1º Juizado Especial Criminal de Curitiba, Vera Lúcia de Freitas, de 43 anos, aceitou a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público (MP). A legislação permite que, em casos em que a pena chegaria a, no máximo, dois anos de prisão, antes de se propor a denúncia criminal, o acusado pode aceitar as condições estipuladas pela Justiça.
Histórico
Em novembro de 2006, por desconfiar que a idosa era maltratada, a família instalou a câmera e gravou cenas em que sua acompanhante supostamente lhe dava tapas no rosto, puxava seus cabelos e ainda comia parte da alimentação que lhe era destinada. A idosa não tinha como reagir, pois teve de amputar uma das pernas em decorrência de diabetes e locomovia-se por meio de uma cadeira de rodas.
Insatisfação
O advogado da família da idosa, Laércio Ferreira Coelho, disse que nem ele nem seus clientes ficaram satisfeitos com a decisão. "Como não podemos mudar a lei vamos entrar com ação de perdas e danos", afirmou. Essa ação deve ser protocolada na Justiça Comum e não mais em Juizado Especial. "Queremos que ela seja penalizada", disse