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Conab

Justiça condena empresários por apropriação indébita

Redação - Bonde
14 dez 2003 às 19:01

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta Capital, condenou, em segunda instância, os administradores da empresa Agro Comercial e Industrial Bela Vista, de Santa Vitória do Palmar (RS), por comercializar mais de cinco toneladas de arroz pertencentes à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A empresa tinha contrato com a Conab pelo qual se comprometia a manter o produto estocado, mas acabou vendendo os grãos para levantar recursos para financiar novas lavouras.Os responsáveis pela empresa, Ernani Bueno Martins e Milton Martins Moraes Filho, foram condenados por apropriação indébita e deverão prestar serviços à comunidade por um ano e 10 meses.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a venda de mais de cinco toneladas de arroz, sem que tivesse sido feita nenhuma comunicação à Conab, causou grande prejuízo e "grave lesão ao interesse público, pois esses bens se destinavam a suprir o estoque regulador do governo federal".

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Fonte: Agência Brasil (ABr)


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