Neste domingo
A PF (Polícia Federal) prendeu em flagrante, nesta terça-feira (22), um homem de 38 anos durante a Operação Anjos da Guarda VIII, deflagrada em Londrina para combater crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. A ação ocorreu na Zona Leste da cidade e teve como alvo uma investigação sobre armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil.
Segundo a PF, a investigação começou após a identificação de indícios de que o investigado armazenava e compartilhava imagens relacionadas ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um endereço de Londrina.
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Durante a ação, os policiais localizaram nos equipamentos apreendidos imagens e vídeos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. Foram recolhidos um celular, um computador, um notebook, HDs externos e cartões de memória.
O investigado é técnico de manutenção de equipamentos e, segundo a Polícia Federal, não possuía antecedentes criminais. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Londrina para os procedimentos de polícia judiciária.
O que diz a legislação?
A PF informou que adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou outros registros contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil é crime, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e multa. Com a Lei nº 14.811/2024, o delito passou a ser equiparado a crime hediondo, ficando sujeito a regras mais rigorosas.
A legislação também estabelece que, para os crimes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerado material ou conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente qualquer representação, por fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, inclusive conteúdos reais ou fictícios produzidos, manipulados ou gerados por tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial.
A Polícia Federal reforçou a orientação para que pais e responsáveis acompanhem e orientem crianças e adolescentes sobre atividades nos ambientes virtual e físico.