O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Cláudio Ribeiro, ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o pagamento de R$ 70 milhões em precatórios trabalhistas devidos pelo governo do Estado. O STF já concedeu liminar favorável ao governo. A decisão impediu que R$ 6 milhões sequestrados de suas contas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fossem pagos a servidores públicos com direito de receber os precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais).
Ribeiro diz que a contestação no STF ainda vai depender do resultado de uma reunião que pode ocorrer na semana que vem em Curitiba. Uma rodada de negociações está sendo articulada pela presidente do TRT, Adriana Paes Cruz. O Procurador-Geral do Estado, Joel Coimbra, ainda não confirmou presença no encontro, que terá a participação de Ribeiro.
O encontro começou a ser preparado depois de o governo ter se mostrado disposto a voltar a pagar os precatórios. Desde a semana passada, Coimbra vem sinalizando que o governo deverá destinar até o final deste mês cerca de R$ 3 milhões para quitar os precatórios trabalhistas. "Se o governo cumprir a palavra, sai acordo", diz o advogado.
Leia mais:
Vereadores de Londrina rejeitam projeto de lei que autorizava troca de imóveis para sede da Codel e Ippul
STF retoma julgamento que pode punir redes sociais por conteúdos de usuários
Entenda o caminho do pacote de corte de gastos no Congresso
TikTok entra com recurso e adia decisão sobre obrigatoriedade de cadastro
Se a reunião não terminar num consenso que sele o pagamento dos R$ 70 milhões, o advogado diz que só resta recorrer ao STF. "Vamos entrar com um agravo regimental." A polêmica que chegou na corte mais alta do País começou em abril deste ano. Como o Estado deixou de pagar os precatórios, a presidente do TRT passou a sequestrar valores das contas do Tesouro e das autarquais do governo. A juíza Adriana Cruz diz que os sequestros continuarão até obter uma resposta do governo em negociar.
A procuradoria obteve uma liminar concedida pelo ministro do STF, Maurício Correia, que impediu que o dinheiro chegasse aos credores. Até o julgamento do mérito, os valores (cerca de R$ 6 milhões) ficarão depositados em juízo. "O ministro foi induzido a um erro que está obstruindo a solução dos precatórios. O Estado não disse ao ministro que os sequestros estão sendo feitos porque rompeu-se a ordem de pagamento dos precatórios da administração direta e de todas as autarquias e fundações", alega Ribeiro.
Segundo ele, se o Estado mantivesse o pagamento mensal de R$ 3,5 milhões desde 1998, quando o primeiro acordo com o TRT foi celebrado, o saldo de R$ 70 milhões em precatórios trabalhistas já teria sido liquidado até o final do ano passado. O procurador Joel Coimbra justifica que o Estado enfrentou dificuldades financeiras, além da obrigação de respeitar uma lista que inclui precatórios cíveis, originados no Tribunal de Justiça. Esta versão é contestada por Ribeiro. "Se o Estado passa por problemas, por que vive fazendo propaganda do seu crescimento econômico?"