Há um ano das eleições, o senador Alvaro Dias (PDT) retirou, na última sexta-feira um projeto de lei que era no mínimo polêmico e que poderia lhe causar grande desgate político. Pressionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alvaro desistiu de querer mudar a redação de alguns artigos do Código de Processo Civil. Entre as modificações, a principal era a que iria obrigar as pessoas a depositar antecipadamente 30% do valor total da ação na hora de ajuizar um recurso.
O próprio senador admitiu que o projeto de lei poderia cercear o acesso da parte mais pobre da população aos tribunais. "Para a Justiça, a lei seria uma garantia de pagamento. Mas para os advogados e o cidadão comum haveria dificuldade de acesso ao poder judiciário", afirmou.
Pelo projeto, os recursos em contestação de tributos, dos juizados especiais e cíveis deveriam vir caucionados com 30% do valor de ação, cujo o mérito final não tinha sido estabelecido.
O senador disse que só percebeu o erro depois que o presidente da OAB, Rubens Aprovatto, solicitou a retirada do projeto, alegando que poucas pessoas teriam dinheiro para bancar esse tipo de caução. Apesar disso, Alvaro afirmou que pode reestudar mudanças no projeto de lei, para reencaminhá-lo a novo estudo no Senado.
O projeto de lei também afeta as custas processuais no judiciário. A justificativa do senador para um futuro encaminhamento é agilizar as atividades do poder judiciário.
Porém, se o senador resolver retomar o assunto, deverá sofrer grande resistência aqui mesmo no Paraná. O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil, José Hipólito Xavier da Silva, disse que a categoria é contrária à toda e qualquer mudança que possa cercear o acesso à Justiça.
O presidente regional da OAB vem se posicionando contrário a qualquer mudança que encareça o sistema de custas judiciárias. No Estado, já tramita projeto nesse sentido na Assembléia Legislativa, que ainda não tem data marcada para entrar em votação.
Para Silva, a melhor solução para os problemas de custas processuais seria a oficialização dos serviços cartorários. Na avaliação da OAB, esse processo se daria com a retirada gradativa de pessoas privadas do comando dos cartórios. No lugar seriam nomeados serventuários públicos.
A Folha procurou a Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná, mas nenhum diretor da entidade estava disponível para falar sobre o assunto na última sexta-feira. O presidente da OAB explicou que a entidade defende que essa transferência aconteça quando os atuais titulares de cartórios morrerem ou na criação de novos estabelecimentos.
Silva disse que na maioria dos Estados brasileiros já ocorreu essa transferência de poder. "Mas falta vontade do Judiciário em encaminhar um projeto de lei de oficialização dos cartórios à Assembléia Legislativa, que terá que ter vontade em aprovar", afirmou o presidente da OAB. Entre as causas que emperrariam essa mudança, José Hipólito Xavier da Silva aponta a presença de deputados, parentes de políticos e de representantes do poder judiciário na titularidade dos cartórios.
O próprio senador admitiu que o projeto de lei poderia cercear o acesso da parte mais pobre da população aos tribunais. "Para a Justiça, a lei seria uma garantia de pagamento. Mas para os advogados e o cidadão comum haveria dificuldade de acesso ao poder judiciário", afirmou.
Pelo projeto, os recursos em contestação de tributos, dos juizados especiais e cíveis deveriam vir caucionados com 30% do valor de ação, cujo o mérito final não tinha sido estabelecido.
O senador disse que só percebeu o erro depois que o presidente da OAB, Rubens Aprovatto, solicitou a retirada do projeto, alegando que poucas pessoas teriam dinheiro para bancar esse tipo de caução. Apesar disso, Alvaro afirmou que pode reestudar mudanças no projeto de lei, para reencaminhá-lo a novo estudo no Senado.
O projeto de lei também afeta as custas processuais no judiciário. A justificativa do senador para um futuro encaminhamento é agilizar as atividades do poder judiciário.
Porém, se o senador resolver retomar o assunto, deverá sofrer grande resistência aqui mesmo no Paraná. O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil, José Hipólito Xavier da Silva, disse que a categoria é contrária à toda e qualquer mudança que possa cercear o acesso à Justiça.
O presidente regional da OAB vem se posicionando contrário a qualquer mudança que encareça o sistema de custas judiciárias. No Estado, já tramita projeto nesse sentido na Assembléia Legislativa, que ainda não tem data marcada para entrar em votação.
Para Silva, a melhor solução para os problemas de custas processuais seria a oficialização dos serviços cartorários. Na avaliação da OAB, esse processo se daria com a retirada gradativa de pessoas privadas do comando dos cartórios. No lugar seriam nomeados serventuários públicos.
A Folha procurou a Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná, mas nenhum diretor da entidade estava disponível para falar sobre o assunto na última sexta-feira. O presidente da OAB explicou que a entidade defende que essa transferência aconteça quando os atuais titulares de cartórios morrerem ou na criação de novos estabelecimentos.
Silva disse que na maioria dos Estados brasileiros já ocorreu essa transferência de poder. "Mas falta vontade do Judiciário em encaminhar um projeto de lei de oficialização dos cartórios à Assembléia Legislativa, que terá que ter vontade em aprovar", afirmou o presidente da OAB. Entre as causas que emperrariam essa mudança, José Hipólito Xavier da Silva aponta a presença de deputados, parentes de políticos e de representantes do poder judiciário na titularidade dos cartórios.