A Comissão de Patrimônio da Assembleia Legislativa, formalizada em fevereiro deste ano, concluiu o inventário de bens móveis e imóveis da Casa. A apresentação do relatório foi realizada pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), presidente da comissão, durante o Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira (7). O patrimônio estimado do Legislativo estadual é de R$ 50 milhões, formado por 10 mil itens. Em trabalho inédito, a comissão propôs a implantação do plano de gestão patrimonial, que vai permitir o acompanhamento permanente dos bens que pertencem à Assembleia Legislativa.
A comissão não tinha caráter investigativo, mas se dedicou ao levantamento dos bens para quantificar e qualificar o patrimônio da Casa, formado basicamente por carros, obras de arte, tapetes, mobiliário, equipamentos, além de outros objetos, e de um imóvel onde estão instaladas a oficina e o departamento odontológico do Legislativo. "Nosso objetivo foi verificar a apurar aquilo que pertence à Assembleia. Não fizemos este inventário por mero capricho, mas por necessidade. Partimos do zero e hoje temos o real conhecimento daquilo que a Casa tem e que possa ser gerenciado e administrado dentro de uma política de gestão patrimonial", afirmou Reni.
Os seis carros que pertencem ao Legislativo foram identificados, após pesquisa e confronto de dados e informações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e da Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual. Outros 48 veículos da Casa que constavam como desaparecidos, haviam sido furtados ou roubados, e já receberam baixa do sistema administrativo da Assembleia, possuem boletins de ocorrência, e alguns foram leiloados entre 2003 e 2004. No caso de 150 obras de arte, como quadros, painéis e talhas, a avaliação feita por profissional do segmento chegou ao valor de R$ R$ 608.700.
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Sede do Legislativo
Os prédios do Centro Legislativo Aníbal Khury atualmente pertencem ao Estado do Paraná. Não existe qualquer documento de posse à Assembleia Legislativa. Segundo Reni, esta distorção será corrigida com o tombamento histórico do Centro Cívico, processo gerenciado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, bem como à Secretaria de Estado da Administração. "Naquela época, quando se idealizou e foi construído o Centro Cívico, não houve essa preocupação, com todo conjunto pertencendo ao Estado do Paraná. Algumas áreas foram utilizadas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário. Os lotes apresentam a mesma matrícula no cadastro da Prefeitura de Curitiba. É preciso desmembrar os lotes", recomendou o 2º secretário da Casa.
Política de controle
Outra sugestão é a criação do sistema de controle patrimonial, permitindo o gerenciamento de bens móveis, seguindo a padronização e unificação, por meio de um Manual de Administração de Bens Patrimoniais. Atualmente, os objetos e bens possuem uma plaqueta numerada com a identificação e devida catalogação. Esta metodologia poderia ser aprimorada com leitor de código de barras das plaquetas de tombamento do patrimônio. "A transparência adotada nesta Casa já tem sido referência no Brasil. E que seja também na questão patrimonial, podendo ser preservado a partir de agora. Que os próximos presidentes possam ter controle deste patrimônio e que a sociedade saiba que fizemos um trabalho de respeito ao dinheiro público".
Reconhecimento
Para o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o trabalho encabeçado pelo 2º secretário foi fundamental e importante no novo momento vivido pelo Legislativo. De acordo com Rossoni, os nove meses de trabalho da comissão mostram o cuidado e o zelo com o patrimônio que não é apenas da Assembleia, mas de todos os paranaenses. "Cumprimento o deputado Reni e a sua equipe da comissão por este extraordinário trabalho. Vai ficar para a história da Assembleia Legislativa. Mais uma etapa está sendo concluída no processo de modernização da Casa. Fico muito satisfeito como presidente, porque foi um relatório completo da situação patrimonial feito de maneira inédita, como resposta aos paranaenses".