Em sessão tumultuada, que se estendeu até perto da meia-noite, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (9) a maioria dos projetos de lei do pacote de "austeridade" proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). O conjunto de medidas amargas inclui aumento de impostos, extinção de secretariais e mudanças no regime de previdência. A análise aconteceu em regime de comissão geral, com duas plenárias extraordinárias.
Por diversas vezes, servidores públicos e aposentados, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (AL), chegaram a interromper as falas dos parlamentares, com gritos como "vergonha" e "retira". As manifestações levaram o presidente Valdir Rossoni (PSDB) a suspender temporariamente as discussões em pelo menos três ocasiões, no entanto, tiveram pouco efeito prático. Os PLs passaram em primeiro, segundo e terceiro turno, devendo ser apreciados hoje já em redação final, etapa de tramitação considerada protocolar. No total, o Executivo estima economizar R$ 1 bilhão.
Entre as iniciativas referendadas está a 513/2014, que taxa em 12% uma série de produtos, como alimentos e artigos de vestuário, hoje isentos de ICMS, além de aumentar para 18% ou 25% a alíquota sobre outros artigos, caso de materiais escolares, eletrodomésticos e medicamentos. Assim como anunciado no dia anterior, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), apresentou um substitutivo, garantindo a isenção das operações com produtos da cesta básica.
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O novo texto permite tratamento tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 360 mil. Já o reajuste de 2,5% para 3,5% no IPVA dos automóveis (acréscimo de 40%) fica mantido. Em tese, as mudanças seriam válidas a partir de janeiro, no entanto, como há uma "noventena", devem ser colocadas em prática somente em abril. "Estamos dando segurança absoluta ao segmento empresarial, à área industrial, de que todos os benefícios fiscais concedidos por lei ou por decreto não sofrerão majoração", afirmou Traiano.
O "tratoraço" antecipou ainda a tramitação de mensagens como a 511/2014, que taxa em 11% os vencimentos dos inativos, e a 514/2014, que institui o regime de previdência complementar, fixando o limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões. A primeira engloba todos aqueles que recebem acima do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 4.390,24. O governo argumenta que o Paraná é o único Estado a não cobrar dos aposentados e que "apenas 34% da população de inativos" será atingida.
Por outro lado, as proposições 508/2014, extinguindo o Centro Paranaense de Agroecologia (CPRA), e 510/2014, que transfere a gestão das penitenciárias da Secretaria de Justiça para a de Segurança Pública, foram retiradas de pauta, após acordo de lideranças. Elas devem ser analisadas nos próximos dias.
O líder do PT, Tadeu Veneri, lamentou o fato de as discussões terem acontecido de forma atropelada. De acordo com ele, em nenhuma outra unidade da federação existe "essa excrescência chamada comissão geral". "São medidas que vão impactar na vida de toda a população. E, ao invés de termos um tempo para o debate, simplesmente a sociedade assiste estarrecida em 48 horas a sua vida mudar."
Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que acompanhou as votações, o pacote vai criar uma "Babilônia tributária". "Talvez, seja muito barulho para pouca arrecadação." Ele lembrou que, desde 2008, as receitas do Estado não param de subir, no entanto, as despesas também têm crescido, em proporção até maior".