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Assembléia Legislativa "enrola" professores

Redação Folha de Londrina
17 mai 2004 às 08:36

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Há dois meses o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao Plano de Cargos e Salários (PCS) dos professores junta poeira na Assembléia Legislativa do Paraná. Requião vetou o artigo 47, que previa o pagamento retroativo a fevereiro dos aumentos previstos no plano.

O governador argumentou que o pagamento retroativo extrapolaria os limites do Estado para gastos com pessoal, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A demora em analisar o veto, que foi encaminhado pelo Palácio Iguaçu aos deputados no dia 15 de março, culminou com uma ação na Justiça.


No último dia 10, a bancada de oposição protocolou no Tribunal de Justiça (TJ) um mandado de segurança, com pedido de liminar, que tem como objetivo anular a sessão plenária realizada pela Assembléia no último dia 4.


Para embasar o pedido de anulação da sessão, o líder da oposição, Durval Amaral (PFL) alegou que a pauta da Casa está trancada, porque ainda não foi votado o veto do governador ao Plano de Cargos e Salários.

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Leia a matéria completa na edição desta segunda-feira da Folha de Londrina


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