A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Londrina desta sexta-feira (12) foi marcada pela discussão do orçamento da prefeitura previsto para o próximo ano. Os vereadores analisaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, e, principalmente, as emendas apresentadas para a transferência de valores.
O Orçamento 2015 recebeu 17 emendas (14 da Comissão de Finanças; uma do vereador Péricles Deliberador (PP), uma do vereador Jamil Janene (PP) e a última assinada pela vereadora Lenir de Assis (PT).
Após três horas de discussão, que contou com a participação de representantes de secretarias municipais e do Conselho Municipal de Assistência Social, os vereadores aprovaram o projeto com 15 emendas. As duas mais polêmicas, entretanto, foram rejeitadas pelo Legislativo.
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Uma delas, de autoria do vereador Jamil Janene (PP), queria transferir R$ 2,5 milhões do orçamento da Secretaria de Obras para a Fundação de Esportes de Londrina (FEL). "A falta desses recursos pode dilacerar o planejamento da pasta previsto para o próximo ano", alertou o secretário de Obras, Valmir Matos, antes da votação.
Janene, por sua vez, destacou que a verba poderia ajudar o município a recuperar o Projeto Futuro. "Na época do prefeito Nedson (Micheleti), a iniciativa atendia quase 15 mil crianças na cidade. Hoje em dia, menos de 3 mil meninos e meninas participam do programa", argumentou. O vereador lembrou, ainda, que a Câmara já havia aprovado, neste ano, a transferência de recursos de órgãos municipais para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). "Por que para CMTU pode e para a FEL não? Nunca falta dinheiro para a companhia, que recebeu R$ 9 milhões da Secretaria de Fazenda. A minha prioridade é o esporte, mas parece que a falta de verba para a área não preocupa os meus colegas", argumentou Janene.
A outra emenda rejeitada, de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), previa a transferência de R$ 2 milhões da Secretaria de Fazenda para a Secretaria de Assistência Social. A presidente do Conselho Municipal de Assistência, Márcia Valim Paiva, afirmou que o orçamento municipal previsto para o setor não vai dar contar de atender todos os projetos no próximo ano. "Alguns deles estão fechando as portas. Outros diminuindo o número de atendimentos", destacou Márcia, citando a Escola Oficina Pestalozzi.
O assessor técnico da Secretaria de Fazenda, João Carlos Barbosa Peres, disse, por outro lado, que a transferência de recursos poderia prejudicar a arrecadação de IPTU no próximo ano. "A Caixa Econômica Federal, instituição que faz a cobrança do imposto para a prefeitura, cobra uma quantia pelo serviço. Dinheiro que sai do orçamento da Fazenda. Com a transferência para a Assistência, não teríamos como pagar a Caixa", argumentou Peres. "Quando retiramos recursos da Fazenda, enfraquecemos a fiscalização e a cobrança e, consequentemente, diminuímos a arrecadação", completou o assessor.
O servidor da Secretaria de Planejamento, Edson Antônio de Souza, lembrou que o orçamento do município é "apertado" e garantiu que a atual administração sabe das dificuldades da área da Assistência Social. "Se houver sobras durante a execução do orçamento, a prefeitura vai encaminhar esses R$ 2 milhões para a Assistência", comprometeu-se Souza.
O orçamento da Prefeitura de Londrina previsto para 2015 gira em torno do R$ 1,5 bilhão, 10,79% maior se comparado ao deste ano.