A Câmara Federal aprovou ontem, por 355 votos contra 1, o projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que adia a queda do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O projeto já passou pelo Senado e será encaminhado para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A aprovação da matéria beneficia 178 dos 399 municípios paranaenses.
O projeto de lei prorroga por cinco anos a aplicação da lei complementar 91, de dezembro de 1987, que fixa o coeficiente de distribuição do FPM com base na população do município. A lei afeta os municípios tiveram a população reduzida e estão vendo os recursos diminuírem. No caso de municípios pequenos, o FPM é a principal fonte de receita. A lei prevê a aplicação gradativa do redutor, em cinco anos. O projeto do senador dobra esse prazo.
Levantamento da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) revela que com a lei 178 municípios paranaenses perdem recursos, 199 permanecem com os repasses inalterados e apenas 22 saem ganhando. O projeto de lei de Osmar Dias não altera o volume de recursos, apenas prorroga o prazo para redução.
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O presidente da AMP, Sérgio Steptjuk, alertava que sem a aprovação do projeto a maioria dos pequenos municípios corre o risco de quebrar. Os prefeitos pressionaram a Câmara para que votasse o projeto. O relator, Osmar Serraglio (PMDB), destacou que foi a primeira lei aprovada na gestão Aécio Neves (PSDB-MG).
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) comemorou a aprovação da matéria. "Foi uma vitória para os prefeitos", comentou.