A Mesa Diretora da Câmara poderá cortar o ponto do deputado que faltar à sessão extraordinária da próxima segunda-feira, marcada para votar as duas medidas provisórias que passarão a trancar a pauta da Casa.
A sessão de segunda-feira tem caráter deliberativo, o que torna a presença obrigatória. A votação é crucial para o governo. Estarão na pauta as MPs 125 (prorroga o prazo de adesão ao novo Refis) e a 126 (trata das responsabilidades civis da União diante de atos de guerra e terrorismo).
Se as MPs não forem votadas, a conclusão do primeiro turno da reforma tributária, prevista para terça-feira, poderá ser adiada mais uma vez.
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Restam ainda seis destaques (que pedem a retirada de um ponto específico do texto) - dois do PFL, dois do PSDB, um do Prona e um do PT - e 12 emendas encaminhadas pelos pefelistas. A 12ª emenda, apresentada hoje, tenta elevar de 22% para 27,5% o percentual do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na composição do Fundo de Participação dos Municípios.
Ao marcar uma sessão deliberativa para a votação das MPs, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tornou obrigatória a presença dos deputados em um dia que normalmente o quórum é baixo. O regimento interno da Casa determina que o ponto só não poderá ser cortado se o congressista apresentar justificativa da falta.
João Paulo afirmou que está otimista quanto à conclusão do primeiro turno da reforma na próxima semana. "Se todos os deputados estiverem presentes, e se Deus ajudar, a gente termina a votação da reforma na semana que vem", disse o petista.
Emendas
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) deu a entender que não está descartada a possibilidade de João Paulo considerar prejudicadas todas as emendas restantes, ou parte delas, e rejeitá-las. Isso agilizaria a votação, que poderia ficar restrita apenas aos destaques.
"Nós vamos votar os destaques, que são regimentais e aguardar a decisão do presidente da Câmara sobre as emendas aglutinativas que restam. Essa decisão [rejeitas as emendas] cabe ao presidente João Paulo e eu não posso emitir juízo de valor sobre uma decisão do presidente da Casa", afirmou Rebelo.
Quanto à votação das MPs, na segunda, ele não prevê dificuldades. "O presidente João Paulo já convocou sessão extraordinária deliberativa para segunda-feira, às 18h e creio que nós poderemos votar as MPs nessa sessão. Os relatores são integrantes da base e não teremos dificuldades na votação", declarou Rebelo.
Tucano
Rebelo não quis comentar a declaração feita hoje pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que considerou a reforma tributária um "mostrengo" e disse que por isso a oposição vai "atrapalhar" a tramitação da outra reforma, a da Previdência.
"Eu considero o senador Arthur Virgílio um oposicionista sério, um homem incapaz de atrapalhar qualquer coisa. Eu acho que a oposição se expressa dentro da política e dentro dos limites que o regimento de cada Casa estabelece", declarou.
Também foi cauteloso sobre a possibilidade de o PFL questionar a CPMF (imposto sobre movimentações financeiras) na Justiça caso a prorrogação de sua vigência não leve em consideração a noventena (período de 90 dias entre a aprovação de um tributo e sua entrada em vigor).
O PFL argumenta que a prorrogação da CPMF por quatro anos é o mesmo que criar um novo imposto. "Nós não raciocinamos com essa circunstância porque para nós ela ainda não foi posta. Então, quando chegar o momento, se é que vai chegar, nós vamos definir que decisão adotar", disse Rebelo.
Informações Folha Online