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Não é Não

Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em locais em que há venda de bebidas alcoólicas

Agência Brasil *
08 dez 2023 às 10:47
- Lula Marques/Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, locais em que há venda de bebida alcoólica. A matéria vai ser enviada à sanção presidencial. 


Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, denominado Não é Não, vale para competições esportivas.  

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"A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", detalha a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). 

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Os estabelecimentos precisarão destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.  

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Em caso de constrangimento - insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.  


Em situações de violência – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o acusado de agressão do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.  

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Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.  


O projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.  


Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.  


*Com informações da Agência Câmara.


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