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Brasil

Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno

Bonde, com informações da Agência Brasil
14 ago 2003 às 09:02

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O primeiro turno da votação da reforma da Previdência foi finalizado, na quarta-feira à noite, com a aprovação, em plenário, da emenda aglutinativa que reduz de 50% para 30% os valores que excederem o teto de R$ 2.400,00 das pensões.

Outros itens da emenda que também farão parte do texto de reforma previdenciária são: redução de dez para cinco anos no cargo público para obtenção da aposentadoria integral; dispositivo para permitir o pagamento da integralidade da pensão para a viúva no caso de o servidor da ativa morrer em acidente de trabalho; e aumento do limite de isenção de R$ 1.200,00 mil para 1.440,00 para a taxação dos inativos da União. A emenda aglutinativa foi aprovada por 444 votos, sete contra e dez abstenções.

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Nesta quinta, o texto da reforma previdenciária retorna à comissão de mérito para redação final. Deve ser votada em segundo turno no próximo dia 20. São cinco sessões ordinárias da Casa entre o primeiro e o segundo turno. Aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC 40 segue para o Senado, onde vai direto para a CCJ. No Senado não existe comissão de mérito.


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