Julgamento
O projeto de lei que tinha como objetivo sustar o decreto do prefeito Marcelo Belinati (PP) que tornou a vacina contra Covid-19 obrigatória para o funcionalismo municipal não passou pela primeira votação na sessão da Câmara Municipal de Londrina desta terça-feira (2) e foi arquivado.
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A proposta polêmica foi uma das primeiras apreciadas na volta do recesso e eram necessários 10 votos dos 19 parlamentares para derrubar o efeito da medida administrativa, mas apenas nove parlamentares foram favoráveis.
Belinati havia assinado o decreto em em outubro de 2021. Dados de novembro de 2021 repassados pela Secretaria de Recursos Humanos mostravam que de um universo de 10 mil servidores municipais, apenas 113 haviam se recusado a tomar a vacina contra a Covid-19.
Além dos seis autores - Santão (PSC), Emanoel Gomes (Republicanos), Giovani Mattos (PSC), Jessicão (PP), Roberto Fú (PDT) e Mara Boca Aberta (Pros) -, votaram pela derrubada do decreto sanitário os vereadores Beto Cambará (PODE), Chavão (Patri) e Daniele Ziober (PP). Outros seis vereadores foram contrários e quatro se abstiveram.
A vereadora Jessicão criticou o decreto assinado pelo prefeito, que é do mesmo partido dela. "Trata-se de perseguição pura a aqueles que não aceitaram ser ratos de laboratório. Foi uma medida para perseguir os servidores que não se prostraram para essa loucura pró-vacina. Uma vacina que sequer tem comprovação de efetividade. Sabemos de funcionários da educação que não estão podendo cumprir hora-extra porque não quiseram tomar a vacina", afirmou a vereadora, repetindo discurso de bolsonaristas contra a eficácia da vacina.
A ideia dos vereadores que propuseram a matéria era de derrubar o decreto do Executivo que determinou que os servidores municipais precisariam comprovar a regularidade do esquema vacinal contra a covid-19. Pela norma de Belinati, aqueles que se recusassem a atender a medida administrativa devidamente justificada ficariam sem direitos de alguns benefícios como licença-prêmio, horas-extras e promoções de carreira.