Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 que estabelece a criação de mais quatro tribunais regionais federais no Brasil. Entre eles, fica definida a criação do Tribunal Regional Federal no Paraná, com sede em Curitiba, e atendimento de mais dois estados.
Na votação na Câmara dos Deputados em Brasília, nenhuma bancada partidária aconselhou os parlamentares a votarem contra a PEC. Porém, as bancadas do PT e PMDB, que possuem mais representantes na casa, liberaram os parlamentares para a votação, sem a necessidade de orientação para voto único das legendas. A votação terminou com 371 deputados a favor dos novos TRFs, 54 contrários e seis abstenções.
A nova sede do TRF será a 6ª Região, com sede na capital paranaense e que vai atender demandas, além do Paraná, dos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Até a instalação física do TRF6, o Paraná permanece ligado ao TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e que atende também o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
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Também serão criadas, com a aprovação da PEC, regionais do TRF em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Atualmente o Brasil possui cinco regionais do TRF.