A Câmara dos Deputados anunciou a extinção de 1.018 cargos de confiança até o dia 3 de outubro. Isso representa 49% do total de 2.365 cargos de natureza especial (CNE) da Casa. Segundo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), outras 145 pessoas que ocupam cargos especiais na administração da Câmara devem ter suas funções extintas quando houver o próximo concurso público.
Atualmente, o custo mensal com o pagamento dos ocupantes desses cargos é de R$ 9 milhões e os vencimentos variam de R$ 1.500 a R$ 8.220. A estimativa é que haja uma redução de 30% do total. No mês passado, quatro ocupantes de cargos especiais foram exonerados após denúncias de irregularidades, como a contratação de funcionários fantasmas, parentes e cabos eleitorais nos estados. Um dos funcionários exonerados estava lotado na 4ª Secretaria, mas foi flagrado trabalhando em Pernambuco na campanha do ex-deputado Severino Cavalcanti.
Nesta terça-feira (12), em reunião com a Mesa Diretora, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, disse que o ato ainda vai proibir que os CNEs exerçam funções fora de Brasília. A medida vai impedir que funcionários da Câmara prestem serviço para parlamentares em seus estados, o que evitaria o uso eleitoral dos cargos. Para isso, os funcionários serão obrigados a assinar a folha de ponto diariamente. A obrigação da assinatura do ponto não atinge, entretanto, os secretários particulares dos integrantes da Mesa e dos líderes dos partidos.
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Aldo Rebelo explicou que a extinção dos cargos obedecerá três critérios. "Em primeiro lugar, a demissão daqueles que ocupam funções fora de Brasília, depois, daqueles que ocupam função em gabinetes de parlamentares, e o último critério é a redução do número de CNEs por cada órgão da Casa, inclusive a partir da própria mesa diretora". O ato da Mesa será transformado em Projeto de Resolução para formalizar a decisão. "Queremos aprovar um Projeto de Resolução para dar mais legitimidade política ao ato da Mesa, para dar mais força à decisão adotada pela Mesa Diretora", disse.
A lista dos ocupantes de Cargos de Natureza Especial e suas lotações será publicada no site da Câmara no dia 3 de outubro, segundo Aldo Rebelo. A Casa vai, ainda, contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de estudos que serão apresentados ainda este ano "para aumentar a eficiência nos gastos na administração da Casa, reduzir custos e ampliar a transparência nas decisões e no funcionamento, não apenas político, mas administrativo também da Câmara", explicou Aldo.