Está tramitando na Câmara Municipal de Londrina projeto de autoria de Roberto Fú (PDT) que prevê a revogação da lei 4.439/1990 pela qual foi doada uma área de 2 mil metros quadrados, no Jardim Itapoá, zona sul de Londrina, à Sociedade Beneficente de Assistência Social (Sobasluz), hoje chamada de Aliança.
Neste terreno funcionava até fevereiro de 2004 o Asilo Ebenezer, que acabou interditado por determinação judicial a pedido do Ministério Público. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren), àquela ocasião, constatou que as condições de atendimento e alojamento dos 34 idosos eram insatisfatórias.
Segundo justificativa de Roberto Fúy, a entidade beneficiada não cumprindo as finalidades e encargos previstos na lei de doação. Ele também aponta que após a reversão do imóvel para o município, ele deverá ser adequado para a implantação de um Centro de Educação Infantil que atenda os jardins Perobal, Novo Perobal, Franciscato e Itapoá.
Leia mais:
Campanha para prefeito terá teto de R$ 2,3 milhões em Londrina
Relembre frases de J.D. Vance, hoje vice de Trump, contra o ex-presidente
Paraná: Projeto quer reajustar em 8,03% salário dos servidores estaduais
Biden está com Covid, diz Casa Branca; presidente dos EUA tem sintomas leves
Mas, segundo o pastor Clóves de Pinho, tesoureiro da Aliança, a entidade não desviou a função do terreno. "A área continua sendo utilizada; desenvolvemos lá projetos de assistência social às famílias carentes do bairro; um caseiro cuida da manutenção da entidade", disse. "Não reabrimos o asilo porque até hoje a ação judicial tramita na Justiça".
Segundo o pastor, há propostas de dar outra finalidade à sede, que tem 600 metros quadrados de área construída. "Pensamos em adaptar o prédio e fazer um centro de educação infantil, mas, para qualquer coisa que formos fazer, precisamos de decisão judicial favorável".
A Comissão de Justiça concedeu parecer contrário à proposta de Fú em razão do vício de origem. O vereador convidou Clóves de Pinho para explicar a situação da entidade na Câmara, em 2 de julho.