Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.
As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.
Leia mais:
CCJ da Câmara dos Deputados aprova impressão e recontagem de votos
CCJ aprova projeto que restringe uso de celular em escolas
Entenda como funciona a fraude de transferência em massa de títulos de eleitor entre cidades
Lei de IA é aprovada no Senado com previsão de remuneração de direitos autorais
Debate em Plenário
No debate em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. "Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres", disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu maior participação das mulheres nos espaços de decisão política. "Nós ainda representamos apenas 10% dos legislativos, em média. Isso é muito desproporcional", disse. "Hoje, dos 513 parlamentares [na Câmara dos Deputados], só temos 50 mulheres. Precisamos mudar isso."
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o aumento da participação de mulheres no Parlamento envolve uma batalha jurídica, política e cultural. Segundo ele, o baixo percentual de mulheres na Câmara dos Deputados (9,9% das vagas, enquanto as mulheres são 52% da população) é "uma sequela de uma estrutura patriarcal e machista que transborda do ambiente familiar para as relações sociais e instâncias do poder público".
A deputada Janete Capiberibe (PSB-PE), por sua vez, disse não querer "superar os homens, mas atingir a igualdade".
Posição contrária
Por outro lado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) se disse contrário a qualquer tipo de cota que não seja relacionada à renda. "O Brasil está se transformando em País de cotas. Em estados e municípios, não é proibida a candidatura de mulher. Se criarmos cota, amanhã ou depois teremos deputadas federais eleitas com 5 mil, 10 mil ou meia dúzia de votos", sustentou. "Não entramos aqui pelo sexo nem por opção sexual; foi pelo trabalho, pelo empenho e pelo compromisso com a sociedade", finalizou.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) discordou de Rodrigues e lembrou que cinco estados atualmente não têm mulheres como parte de sua representação no Congresso Nacional.
Já o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) citou a Constituição para lembrar que todos são iguais perante a lei. "Cotas daqui e dali e, daqui a pouco, todos estarão fazendo cirurgia para mudar de sexo para entrar no Congresso", afirmou.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), lembrou que, mesmo em países do Oriente Médio, onde o tratamento dado a mulheres é discriminatório, a participação de mulheres na política é maior. "Precisamos entender o que o mundo fez para colocar o Brasil na posição 115 entre 190 países que integram o ranking de participação de mulheres na política", afirmou.