O presidente da Câmara Municipal de Cambé, Dr. Fernando Lima (União Brasil), decidiu encaminhar para a Comissão de Ética a denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária da limpeza contra o vereador Carlinhos da Ambulância (PTB). O envio foi feito após uma orientação da Procuradoria Jurídica do Legislativo.
"A comissão tem dois meses pra emitir um relatório opinativo sobre o caso. Existem dois caminhos. Se o ato for considerado atentatório, o regimento interno prevê punições que variam da censura verbal até a suspensão da função de vereador. Se a postura dele for considerada incompatível, a penalidade pode ser a perda do mandato. Nesse caso, pode ser aberta uma Comissão Processante (CP)", comentou Lima.
O prazo para a Comissão de Ética concluir os trabalhos vai até o dia 11 de setembro. O grupo é formado pelos vereadores Galego (PSL) na presidência, Jota Mattos (PSD) como corregedor e Odair Paviani (PSDB) na relatoria. É ele que dará o parecer final.
Leia mais:
PF prende Gilson Machado, ex-ministro de Bolsonaro
Itália diz desconhecer paradeiro de Zambelli e que Bolsonaro não tem cidadania do país
Bolsonaro rejeita no STF acusação de tentativa de golpe
Vereadores de Santo Antônio da Platina aprovam vale-alimentação
Se o documento indicar alguma suspensão, será votado em plenário. A decisão será aplicada se houver maioria simples, ou seja, se seis dos 10 vereadores concordarem com o relatório. Se esse número não for alcançado, o caso será arquivado.
Enquanto isso, o parlamentar denunciado continua recebendo normalmente os salários e exercendo o cargo. A comissão pode solicitar o afastamento dele durante a apuração, o que ainda não foi feito.