Ausente na sessão desta quinta-feira (2) da Câmara em que foi apresentado o relatório da Comissão Especial de Transportes Públicos que pediu abertura de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar o contrato entre o município e as empresas de transporte público da cidade, o presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez, contestou os apontamentos dos vereadores do colegiado.
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Após 11 meses de trabalho, a Comissão composta por cinco vereadores da Câmara de Londrina entregou o relatório final apontando ausência de dados que justifiquem o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato com aditivo de R$ 20 milhões feito em 2021 para compensar a perda de passageiros de 2020. O grupo pede apuração do Ministério Público e uma investigação interna da própria Casa por meio da abertura de uma CEI.
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Em entrevista à FOLHA após a sessão, Cortez afirmou que em relação ao controle do número de usuários isentos de tarifa – idosos, agentes comunitários de saúde e forças de segurança - o município não pagou “nenhuma gratuidade” do sistema às empresas concessionárias. “Só é paga gratuidade daqueles que passam pela catraca, quem não passa não é considerado isento para efeito de sistema. Os idosos estão sendo cadastrados e tão logo isso aconteça passarão pela catraca e serão considerados isentos para efeito de sistema. O apontamento (do relatório) de que foram pagas gratuidades não se mostra razoável nem é o que acontece", afirmou.
Em relação à alegada falta de dados que justifiquem o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato, o presidente da CMTU afirmou que tanto o TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto a própria Controladoria Jurídica da Câmara apontaram que a medida se fazia necessária em razão da queda do número de passageiros provocada pela pandemia de Covid-19.
“Primeiro é preciso esclarecer que não se trata de subsídio, é reequilíbrio econômico-financeiro, uma obrigação legal, a lei determina e impõe. Quando estávamos fazendo o estudo do reequilíbrio, o TCE elaborou um parecer constando que deveria ser feita a gestão da crise em decisões compartilhadas com os concessionários e que devido à pandemia e à queda vertiginosa de passageiros o reequilíbrio era imposição que deveria ser feita", disse Cortez. “A própria Controladoria da Câmara concluiu que foi apontada a necessidade de se fazer o reequilíbrio e que de acordo com os números e as planilhas apresentados deveria ser cumprido o que o contrato determina”.
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