Após 11 meses de trabalho, a CE (Comissão Especial) dos Transportes Públicos, composta por cinco vereadores da Câmara de Londrina, entregou nesta quinta-feira (2) o relatório final com apontamentos de supostas falhas e falta de transparência no contrato entre o município e duas concessionárias que prestam o serviço do transporte coletivo, a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e Londrisul.
O grupo aponta ausência de dados que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato com aditivo de R$ 20 milhões feito em 2021 para compensar a perda de passageiros de 2020. O grupo pede apuração do Ministério Público e uma investigação interna da própria Casa por meio da abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).
O relatório foi elaborado pela vereadora Jessica Moreno, Jessicão (PP), Também fazem parte da CE Mara Boca Aberta, presidente do colegiado, Beto Cambará, Giovani Mattos e Roberto Fú.
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O documento aponta que as concessionárias e a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) não possuem controle do número de usuários isentos, que não pagam passagem de ônibus. O questionamento, neste caso, se refere ao subsídio de até R$ 25 milhões ao ano para o transporte coletivo referente a 2022, que foi autorizado pelo próprio legislativo para bancar gratuidade de pessoas idosas, com deficiência e agentes de segurança.
Os vereadores ainda apontam a falta da instalação do sistema de controle de bilhetagem eletrônica e estipulam prazo de 30 dias para implantação da medida. A comissão não aceitou a justificava dada pelas empresas de que no período de pandemia não foi possível instalar a Solução ITS (Sistema de Inteligência de Transporte). "Não há meios legais para controle do número de passageiros. E ainda assim as empresas receberam os valores milionários referentes aos isentos. Recomendamos a abertura da Comissão Especial de Inquérito para proporcionar um maior aprofundamento e análise dos termos diante do tema de tamanha relevância para Londrina ", disse Jessicão, que é do mesmo partido do prefeito Marcelo Belinati (PP).
A parlamentar ainda argumenta que foram feitos 33 pedidos de informação por meio de ofícios, mas que as respostas dadas pela CMTU e município foram insatisfatórias. "As respostas são rasas, sem planilhas de gastos com combustíveis e de serviços. Por isso, precisamos da CEI com auditoria fiscal para ir atrás desses números com mais exatidão."