Está previsto para a tarde desta terça-feira (15) o julgamento, na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora, no âmbito da Lava Jato.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que já tornou público o relatório sobre a acusação, que aponta cinco supostos crimes cometidos pelo senador. A denúncia envolve Collor e mais 8 pessoas. Quanto ao senador e ex-presidente da República, a acusação é dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Todos os nove são acusados de fazer parte de uma organização criminosa, no qual Collor teria atuado em "posição de comando no suposto grupo". Um quinto crime atribuído a Collor é o de tentar impedir as investigações. Há um pedido de adiamento do julgamento, devido ao fato de que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estarão presentes à sessão. Advogados reuniram-se nesta segunda-feira (14) com o relator, Edson Fachin, para defender o pedido, mas o ministro não tomou decisão até a publicação desta reportagem.
Leia mais:
Senado aprova projeto que regula pesquisa com seres humanos
Após indiciamento de Bolsonaro, PGR pede mais apuração sobre fraude em cartão de vacina
CPI das Apostas tem senador pedindo zagueiros, gol de Deyverson e mais
Gilmar Mendes, do STF, determina conciliação em ações sobre marco temporal
O regimento do STF permite julgamentos com apenas 3 dos 5 ministros de uma turma. No caso da 2ª Turma, os outros dois ministros são Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Procurada, a assessoria de imprensa disse que o senador não irá se manifestar. No processo, porém, a defesa nega as acusações, afirma que a denúncia é inepta e que não relata os fatos de forma lógica.
Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A suposta organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, teria ocorrido em razão da influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa.
Os demais denunciados são: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, considerado o "testa-de-ferro" do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na condição de "operador particular" do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas.
A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016.