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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina enviou para a prefeitura nesta quarta-feira (4) uma recomendação pedindo para que quatro membros da administração do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) devolvam valores recebidos da Sercomtel durante o período em que eles foram conselheiros da telefonia.
Vão precisar ressarcir os cofres da estatal o vice-prefeito Guto Bellusci, em R$ 41.857,00; o assessor executivo José Carlos Bruno de Oliveira, em R$ 6.537,05; o ex-assessor Gustavo Lessa Neto (R$ 26.768,06); e o secretário municipal de Governo, Paulo Arcoverde, que terá que devolver R$ 9.226,46.
O valor total a ser devolvido ultrapassa os R$ 84 mil.
Bellusci, Oliveira e Arcoverde deixaram as cadeiras dos conselhos Administrativo e Fiscal da telefonia no mês passado, para evitar o acúmulo de cargos públicos. Já Lessa Neto preferiu continuar na Sercomtel e deixar o cargo de assessor executivo de Kireeff.
Os profissionais ocuparam os dois cargos entre fevereiro de 2013 e maio deste ano.
A recomendação é assinada pelos promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti. O processo é resultado de uma representação protocolada no Ministério Público (MP) pelo suplente de vereador, Emerson Petriv (PSC).
Os promotores argumentam, na recomendação, que a lei proíbe o acúmulo de empregos e funções públicas remuneradas, inclusive em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e sociedades controladas.
Em caso de não cumprimento da recomendação, os agentes públicos podem responder a ações por atos de improbidade administrativa.
Os quatro deixaram de acumular funções após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerar o ato ilegal. A dupla função também foi questionada pela Câmara de Vereadores de Londrina.