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Comissões de investigação da Assembléia estão paradas

Maria Duarte - Folha do Paraná
30 out 2001 às 21:01

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Apesar de já terem sido criadas, quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e a Comissão Especial de Investigação (CEI) que investiga denúncias de desvios de recursos públicos por parte do ex-secretário de Fazenda de Maringá Luis Antônio Paolicchi (preso desde dezembro do ano passado), praticamente não têm realizado trabalhos.

As quatro CPIs, propostas pela base governista, foram instaladas há cerca de um mês. Poucas sessões foram feitas. A CPI que investiga as obras paralisadas do Fórum de Curitiba, por exemplo, começou a tomar depoimentos. Mas a CPI que apura denúncias de desvio de dinheiro no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não iniciou as atividades. O presidente da CPI do MST, deputado Divanir Braz Palma (PFL), disse que a comissão não foi oficialmente instalada por problemas de agenda dos integrantes. Ele pretende começar as reuniões após os feriados. "Vamos trabalhar somente em cima de provas. A comissão não servirá de palanque, porque o MST é um movimento legítimo", declarou o deputado.

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As outras duas comissões investigam derramamentos de óleo no Rio Iguaçu e os acidentes envolvendo a empresa América Latina Logística (ALL), que administra a malha ferroviária no Sul do País. As quatro têm 120 dias de prazo para encerrar seus trabalhos, período que pode ser prorrogado. Entretanto, como o recesso no Poder Legislativo começa em dezembro, os próprios deputados não acreditam que os trabalhos sejam prorrogados. A oposição critica as comissões, classificando-as de "laranjas".

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As quatro CPIs foram criadas para impedir a instalação de duas CPIs da bancada de oposição: uma para investigar o pedágio e outra para apurar a organização dos Jogos Mundiais da Natureza, realizados pelo governo do Estado em 1997, na Costa Oeste. As duas CPIs aguardam na fila para serem instaladas.

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Pelas regras da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. A quinta é a CPI da Telefonia - que estava realizando sessões todas as semanas, desde que foi instalada, em abril -, mas a comissão foi cancelada, duas vezes, pela Justiça. O Tribunal de Justiça (TJ) entendeu que a comissão desviou o objeto de suas investigações e teve vícios de origem em sua instalação. A CPI foi concebida para apurar denúncias de cobranças indevidas por parte das operadoras e acabou investigando grampos telefônicos.


A inoperância da CEI é mais antiga. Criada no início do ano, não realiza sessões há mais de seis meses. De acordo com o presidente da CEI, Hermes Fonseca (PT), a comissão está em "stand by" porque o Ministério Público já está investigando o caso. "O MP tem mais instrumentos e poder do que nós". O petista considerou um erro criar uma CEI ao invés de uma CPI. A CEI não tem poder de convocar depoentes. "Convidamos o Paolicchi para depor, mas ele não quis".

Na avaliação de alguns deputados, a escassez de reuniões prejudica a imagem da Assembléia Legislativa. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), prometeu instalar todas as comissões que estão aguardando na fila. Além do Pedágio e dos Jogos da Natureza, a oposição quer emplacar também a CPI da Copel.


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