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Congresso deve votar PEC que aumenta o nº de vereadores

Redação Bonde
13 nov 2007 às 14:08

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Plenário da Câmara vai realizar sessões extraordinárias, além da ordinária desta terça-feira com objetivo de liberar a pauta. Caso isso ocorra, os deputados poderão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que define o número de vereadores e os limites de gastos para as câmaras municipais.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, adiantou que vários líderes já se mostraram favoráveis à idéia do deputado Vitor Penido (DEM-MG). Ele defende a redução do teto de gastos de 8% para 4,5% em cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5% para 1,75% para municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano.

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Para analistas, o que os deputados querem é anular os efeitos de uma Resolução do TSE que reduziu o número de vereadores em todo o país. Muitos parlamentares argumentam que a medida reduziu a representatividade da população, mas não reduziu os gatos. O assunto deve gerar muita polêmica no Congresso Nacional.


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