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'Prerrogativa essencial'

Congresso não fiscaliza o Executivo, adverte Alvaro Dias

Agência Senado
09 dez 2011 às 17:30

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Ao lembrar a passagem do Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado neste 9 de dezembro, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou em Plenário que uma esmagadora maioria governista impede que a minoria exercite a "prerrogativa essencial" do Legislativo de fiscalizar o Executivo. Dos 81 senadores, conforme o parlamentar, apenas 16 não integram a base governista.

Alvaro observou que os escândalos envolvendo ministros e altos dirigentes do Executivo se sucederam, e o Congresso Nacional não instalou nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a corrupção. Segundo ele, vários senadores que acreditaram na hipótese de uma faxina ética nos ministérios deram um voto de confiança na presidente Dilma Rousseff e se decepcionaram.

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Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) incluiu-se entre os que deram esse voto de confiança à iniciativa governamental de combate à corrupção e que consideraram que "o processo não avançou como deveria".

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"O que houve não foi uma faxina, mas uma ação forçada pelos meios de comunicação, que felizmente estão fazendo a fiscalização", afirmou o parlamentar do PDT, ao sugerir a criação de uma Comissão da Verdade para a corrupção, à semelhança da que apura as violações de direitos humanos na ditadura militar.

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Alvaro Dias elogiou a postura de Cristovam e disse que "o desequilíbrio da representação parlamentar" não é bom para o Legislativo, nem para o Executivo. Mesmo com "o Congresso dócil", assinalou, o governo vive uma "paralisia administrativa".


"A administração federal paralisou-se, sobretudo porque engordou excessivamente, e engordou para atender ao apetite fisiológico incomensurável de uma coalizão de forças políticas que transformam a presidente da República em refém", disse o parlamentar do PSDB.

Alvaro comparou o início do governo Dilma com os primeiros nove meses do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, quando foi implantada "a grande reforma que mudou o Brasil" - os planos de estabilização econômica, de recuperação da competitividade do país e de responsabilidade fiscal.Nesse primeiro ano de Dilma Rousseff, conforme o senador do PSDB, "nada ocorreu em matéria de reforma".


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