O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não poderá investigar as denúncias de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu propina oriunda de contratos da Petrobras. De acordo com decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, o conselho terá que se limitar ao conteúdo da representação contra Cunha, de que ele teria mentindo ao negar ter contas no exterior ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
"Verificando-se, contudo, mediante provocação, que provas relativas unicamente à imputação de recebimento de vantagens indevidas previstas no Inciso 2, do Artigo 4, Conselho de Ética e suprimidas no juizo prefacial do conselho, venham a ser utilizadas pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal", disse Maranhão no despacho divulgado hoje.
Para Cunha, a decisão do vice-presidente da Câmara segue o mesmo princípio adotado por ele em relação à recusa de aditamento da denúncia do impeachment. "A decisão é a mesma que eu proferi em relação à Comissão do Impeachment. Lá [meus adversários] recorreram à Comissão do Impeachment em relação aquilo que era matéria estranha à denúncia, no caso da delação [do Delcídio]. Recorreram a mim e eu mantive a decisão da comissão [de negar o aditamento]. É a mesma base", disse Cunha.
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Na avaliação do peemedebista, os atrasos no julgamento do processo de cassação do mandato dele no conselho são de responsabilidade do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). "Ele busca o holofote. Ele nunca tinha oportunidade de ter holofotes e está tendo a primeira", disse Cunha.
Perguntado se as medidas protelatórias não lhe causavam constrangimento, Cunha voltou a atacar Araújo. "Acho engraçado, é que a turma que reclama de um lado quando é o impeachment, quer agir diferentemente quando é o outro. Tem que ter coerência. Fico constrangido com o presidente do Conselho de Ética não interpretar o regimento como tem que ser, protelar as decisões e, ao mesmo tempo, tomar decisões equivocadas, postergar o processo ao máximo de tempo."
Decisão esdrúxula
O deputado José Carlos Araújo, por sua vez, disse que o presidente da Casa é quem tem agido para "tumultuar" e "atrapalhar" os trabalhos do conselho. "Estou fazendo o meu trabalho do jeito que tenho que fazer. Não busco holofote, quero acabar o mais rápido possível. Ele que quer atrapalhar o máximo possível, manda o Waldir Maranhão despachar para atrapalhar. Não sou eu que estou atrasando", disse.
Para o presidente do conselho, a decisão do vice-presidente da Casa é esdrúxula e contraria decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que o conselho ouça delatores da Operação Lava Jato.