Ainda não foi bem assimilado pelos vereadores o corte de 30% no repasse deste mês de julho à Câmara de Londrina, feito pela Prefeitura. Durante reunião de quase uma hora meia, ontem à tarde, entre a Mesa Executiva e o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que estava com os seus secretários de Planejamento (Daniel Pelisson) e de Fazenda (Paulo Bento), os parlamentares demonstraram insatisfação e incômodo com o "desprestígio", porque o Executivo segurou o dinheiro (cerca de R$ 900 mil) sem dialogar.
Segundo Pelisson, o contingenciamento previsto no decreto 678/2016, publicado na edição 3.012 do Jornal Oficial do Município, vale para toda a administração e está embasado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limitação de despesas quando a arrecadação municipal apresenta deficit por dois meses consecutivos, como ocorreu em abril e maio, com diferenças negativas de R$ 23 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente, nos recursos livres. O decreto assinado por Kireeff cortou 30% de todo o custeio e 100% dos investimentos.
Na quarta-feira, último dia para a transferência à Câmara, a prefeitura depositou R$ 1,99 milhão, quando esperado era de R$ 2,85 milhões. O presidente do Legislativo, Fábio Testa (PPS), o Professor Fabinho, afirmou que a legalidade da medida ainda precisa ser analisada. "Esse é o nosso primeiro passo, avaliar com os nosso jurídico a legalidade desse corte. Além disso, o que precisa melhorar é o diálogo dos técnicos da prefeitura com os nossos técnicos, afinal a Câmara não é filial da prefeitura e nem o Executivo é o patrão. Deve haver uma relação harmoniosa entre os Poderes", criticou Fabinho. Ele destacou que foram feitos diversos cortes nos custos da Casa desde o ano passado, com redução de viagens, de horas extras, de assessorias e de custeio. "Lembro que o Legislativo recebe menos do que o teto constitucional, que é de 4,5% do orçamento." O repasse deste ano, previsto para a Câmara, soma R$ 34,2 milhões.
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O secretário Daniel Pelisson reconheceu o descuido com a comunicação, mas, por enquanto, o corte permanece. "Houve realmente uma falha de comunicação nossa, temos que reconhecer, mas tudo foi sanado na reunião", minimizou. Segundo dados da administração municipal, de janeiro a junho, o Executivo transferiu à Câmara R$ 17,1 milhões, mas a Casa empenhou neste período R$ 15,3 milhões, o que dá um fôlego para o atual repasse a menor. Os quase R$ 13 milhões depositados no fundo financeiro do Legislativo estão previstos para melhorias estruturais no prédio, não podem ser usados para custeio.