A empresa brasileira que faz a intermediação da vacina indiana Covaxin, a Precisa Medicamentos, tentou por duas vezes garantir um pagamento antecipado de US$ 45 milhões por um primeiro lote de imunizantes, o que não está previsto no contrato assinado com o Ministério da Saúde.
A ofensiva da Precisa, com a apresentação de duas faturas com a previsão de pagamento antecipado, foi um dos diversos fatores que travavam o processo de importação da vacina em março. No fim desse processo, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) indeferiu a importação, por falta de documentos básicos que atestassem a qualidade e a segurança da Covaxin.
A CPI da Covid investiga as suspeitas sobre a negociação, que foram reveladas no jornal Folha de S.Paulo na sexta-feira (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda.
Ele disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu uma pressão "atípica" para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.
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O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou à Folha de S.Paulo ter alertado o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, sobre indícios de irregularidade. Ele é irmão do servidor da Saúde.
Os 3 milhões de doses previstos não embarcaram da Índia para o Brasil, nem os pagamentos foram efetivados.
O governo de Jair Bolsonaro já autorizou o pagamento -por meio das chamadas notas de empenho- de R$ 1,61 bilhão pela aquisição da vacina indiana, produzida pela Bharat Biotech. Esse é o valor total do contrato firmado para a compra de 20 milhões de doses.
O empenho, feito em uma única nota, ocorreu em 22 de fevereiro. A assinatura do contrato com a Precisa Medicamentos, a intermediadora do processo, ocorreu três dias depois, no dia 25.
O que existe até agora é o empenho, uma autorização dos gastos, que devem ser feitos após o recebimento das doses, conforme previsto em contrato, que segue em vigência.
Para tentar assegurar a primeira remessa, e os primeiros recebimentos, a Precisa apresentou documentos que julgava necessários para a importação. O pedido de importação à Anvisa foi formulado pelo Ministério da Saúde.
Entre esses documentos está uma fatura emitida pela Madison Biotech, uma empresa de Singapura com delegação para fazer o transporte da vacina da Bharat Biotech, instalada na Índia.
A "invoice" tem data de 19 de março. O documento cita como deveria ocorrer o pagamento: "100% advance payment", termo traduzido pelo próprio Ministério da Saúde como "pagamento antecipado".
Inicialmente, técnicos do setor de importação da pasta identificaram outros problemas na fatura. Eles pediram, em emails enviados à Precisa no começo da tarde do dia 23, correção de dados como nome e endereço do ministério, informação sobre o aeroporto de destino -o de Guarulhos (SP)-, se as quantidades estariam em frascos ou caixas e peso líquido e bruto das cargas.
Uma nova fatura foi emitida. O documento seguiu apresentando a data de 19 de março. Desta vez, havia os detalhes solicitados, inclusive com informação sobre quanto custaria frete aéreo e seguro: US$ 929,8 mil adicionais.
Mais uma vez, a empresa responsável pela emissão do documento deixou anotado na "invoice": "100% advance payment".
Às 22h35 do dia 23, um servidor do ministério notou o erro. "Após observar a documentação, observei que está com a informação 100% advanced payment (pagamento antecipado). Informo que o contrato 29/2021 não prevê pagamento antecipado. A modalidade é 'póstecipado'", escreveu em email a diretora da Precisa Medicamentos.
"Também foi observado que os valores de frete e seguro divergem do contrato. Peço a gentileza que observe o valor unitário de 15.00 US$ do produto, bem como o valor do frete e seguro. Esse valor não pode ser alterado", afirmou o servidor no email. A diretora da empresa respondeu dizendo que havia recebido a retificação e que estava enviando ao ministério.
Nessas tratativas para tentar garantir a importação da vacina indiana, o Ministério da Saúde admitiu que o prazo previsto em contrato estava estourado e buscou minimizar a quebra de cláusulas contratuais por parte da Precisa.
A pasta afirmou em um documento que era necessário ter "compreensão das dificuldades" encontradas no fornecimento da vacina, depois que a Anvisa negou tanto o pedido de certificado de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, a fabricante indiana, quanto o pedido de importação de doses formulado pelo Ministério da Saúde.
O MPF (Ministério Público Federal), no curso de um inquérito civil público, apontou cláusulas benevolentes no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e a pasta; quebra contratual, com o desrespeito dos prazos acertados; e suspeita de favorecimento à empresa, que faz a intermediação da vacina mais cara -US$ 15 (R$ 80,70) por dose- dentre as adquiridas pelo ministério.
A Procuradoria da República no DF enxergou indícios de crime e desmembrou a investigação. A parte relacionada à aquisição da vacina Covaxin foi enviada no último dia 16 para um ofício da Procuradoria que cuida de combate à corrupção.
No despacho que desmembrou o procedimento, a procuradora Luciana Loureiro citou a "temeridade do risco" assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, "a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".
"A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal", afirmou a procuradora no despacho.
Tanto documentos internos do Ministério da Saúde quanto ofícios enviados pela pasta ao MPF mostram um conhecimento do descumprimento do contrato e uma tentativa de contornar a situação.
Nos dias que antecederam a análise do pedido de importação pela Anvisa, houve uma intensa troca de emails entre representantes da Precisa Medicamentos e funcionários de áreas técnicas do ministério.
Em boa parte dos emails, o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, estava copiado.
Marinho foi citado por um servidor do ministério, em depoimento ao MPF, como um dos responsáveis por uma pressão atípica para viabilizar a importação da Covaxin. O servidor é Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística e Saúde.
A existência e o conteúdo do depoimento foram revelados pelo jornal Folha de S.Paulo. O tenente-coronel, que chegou ao cargo por indicação do general Eduardo Pazuello, foi demitido no último dia 8. Miranda foi convidado para depor na CPI da Covid na próxima sexta (25).
A Anvisa negou o pedido de importação em 31 de março. A agência só aprovou um pedido do tipo no último dia 4, com restrições de uso, diante da necessidade de estudos extras de efetividade.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que respeita a autonomia da Anvisa e que não faz pressão para aprovação de vacinas. A pasta diz que ainda não efetivou a compra de nenhuma dose da vacina Covaxin.
A Precisa afirmou que "jamais promoveu qualquer tipo de pressão e não contou com vantagens durante esse processo". Disse ainda que o contato com o servidor que prestou depoimento ao MPF foi "de ordem técnica, para a confirmação de recebimento de documentação, seguindo o protocolo do ministério".
Na noite de sexta (18), a reportagem questionou o centro de comunicação social do Exército sobre a citação ao tenente-coronel Marinho, mas não houve resposta.