O projeto de lei 402/2012, que institui a quinta região metropolitana do Paraná, em Cascavel (Oeste), vem gerando polêmica na Assembleia Legislativa (AL). De um lado, deputados favoráveis citam as vantagens que o planejamento integrado traria aos 28 municípios. De outro, os contrários argumentam que o critério para a formação de um novo conglomerado deveria ser técnico, e não político. Nesta terça-feira (25), um pedido de vista dos parlamentares Tadeu Veneri (PT) e Hermas Brandão Jr. (PSB) adiou a votação na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a mensagem só voltará a ser apreciada na semana que vem.
"Pedi vistas para analisar com calma e tranquilidade, porque eu vi que a discussão seria muito grande", disse Brandão. Atualmente, o Estado conta com regiões metropolitanas em Curitiba (29 cidades), Maringá (26), Londrina (25) e Umuarama (24), a última criada em 2012, também após intenso debate. Os autores do PL 402, Professor Lemos (PT), André Bueno (PDT), Adelino Ribeiro (PSL) e Nereu Moura (PMDB), argumentam que a iniciativa facilitaria, além da integração do transporte, planejamento do uso do solo e aproveitamento dos recursos hídricos. Prefeitos também costumam defender a inserção de seus municípios nos grupos para pleitear aumento no subsídio habitacional, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).
"Cascavel tem esse sonho antigo. Um projeto como esse beneficiaria o município em algumas questões legais, como obtenção de recursos do governo federal. São muitas coisas boas que você conquista", afirmou Bueno. Ele adiantou que, mesmo em caso de negativa dos demais membros da AL, pretende "continuar na luta". "Se acontecer (de não for aprovado), vamos reapresentar na próxima legislatura". Ao mesmo tempo em que referendou a região metropolitana de Umuarama, o plenário da Casa travou, em anos anteriores, as de Campo Mourão e Apucarana.
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Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), da forma como está, a mensagem não tem condições de passar. Ele lembrou que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) já emitiu parecer desfavorável e que a quantidade de cidades – 28 – é excessiva. "Alguns dos municípios são muito distantes de Cascavel. Regiões metropolitanas são aquelas com área contínua, conurbadas, onde você não sabe quando termina uma cidade e começa a outra. O IBGE levanta uma série de características, que deveriam ser observadas", defendeu.
Conforme o texto, além de Cascavel, integrariam a região: Toledo, Tupãssi, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Jesuítas, Iracema do Oeste, Nova Aurura, Anay, Ubiratã, Iguatu, Cafelândia, Campo Bonito, Catanduvas, Ibema, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Corbélia, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Capitão Leônidas Marques, São Pedro do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste, Ouro Verde do Oeste e Três Barras do Paraná. O projeto deixa claro, contudo, que o rol não é "taxativo", isto é, que futuramente poderia haver a inserção de outros municípios no conglomerado.