A Defensoria Pública do Paraná divulgou, nesta sexta-feira, nota pública manifestando consternação em relação à resposta do governador Beto Richa na sabatina da Folha de Londrina e do Bonde publicada na última quarta-feira, quando, questionado sobre o veto ao Orçamento de R$ 180 milhões para a Defensoria, o governador declarou que não autorizaria o aumento de R$ 45 milhões para R$ 180 milhões para órgão, alegando que "não estamos na Suiça".

"Até a presente data, o posicionamento oficial do Governo do Estado em relação ao veto do art. 8º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (orçamento da Defensoria Pública) levantara óbice meramente formal como explicação do veto, o que foi acolhido com tranquilidade e serenidade por esta instituição, mesmo porque a definição do orçamento para o ano de 2015 se dá, efetivamente, apenas na Lei Orçamentária Anual", ressalta a nota, assinada pela Defensora Pública Geral do Estado Josiane Fruet Bettini Lupion, dizendo que a declaração de que o governo reverá o valor "causa perplexidade, na medida em que se trata de mera previsão orçamentária e em valor ínfimo se comparado ao orçamento de Poder Judiciário e Ministério Público".

A Defensoria Pública destaca que "exatamente por não estarmos na Suíça e vivermos em um País com tantos milhões de miseráveis e hipossuficientes é que a Constituição brasileira prevê – sem maiores espaços de conveniência e oportunidade aos Estados – a estruturação e expansão da Defensoria Pública como modelo de acesso à Justiça".