Em um trecho das dezenas de horas de depoimentos gravados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o principal delator da Operação Publicano, o auditor fiscal Luiz Antonio de Souza, cita a suposta participação do senador Roberto Requião (PMDB) em irregularidades na Receita Estadual, quando era governador. Em razão do foro privilegiado do peemedebista, que somente pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o conteúdo está sob análise da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Paraná, que decidirá sobre eventual encaminhamento para Brasília (DF).
Conforme as declarações de Souza, cujo vídeo foi revelado ontem pelo jornal Gazeta do Povo, o esquema de corrupção passaria pelo Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), que julga as questões tributárias entre os contribuintes e o Estado, em segunda instância administrativa. O promotor de Justiça e coordenador do Gaeco Londrina, Jorge Fernando Barreto da Costa, confirmou que o material foi remetido para Curitiba há cerca de duas semanas, "tendo em vista a citação de autoridade com prerrogativa de foro".
Para ser efetivado, o suposto crime contava com a atuação do escritório de advocacia do então secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, sob o comando de "filho, filha, ou parente dele", disse Luiz Antonio de Souza.
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"Ele (Requião) era sócio do Heron Arzua, então nós batíamos, eles defendiam", afirma Souza no depoimento, se referindo ao escritório, que teria o seu lucro pela prestação de serviços aos empresários autuados que precisavam quebrar as multas com o governo. Na época, a filha de Arzua fazia parte do conselho. Em outro trecho da gravação, Souza diz que "se você quisesse resolver problema na Receita, tinha que falar com o escritório dele em Curitiba."
Segundo o delator, "na gestão do Requião, (o Conselho) era o local do acerto". O depoimento foi realizado no ano passado.
Outro lado
O advogado do senador Roberto Requião, Luiz Fernando Delazari, classificou de "palhaçada" e "ridículas" as declarações de Luiz Antonio de Souza. O advogado disse à FOLHA que Requião nunca foi sócio de Arzua em escritório de advocacia. "Eu não tenho dúvida de que, por absoluta falta de consistência e de provas, isso será arquivado (na PGJ). De qualquer maneira, nós vamos processá-lo por danos morais", afirmou Delazari, que vai solicitar acesso ao vídeo que está sob análise da PGJ.
Segundo ele, o auditor fiscal está agindo por vingança. "Porque o Requião, todo mundo sabe disso, proibiu que (auditores) fizessem fiscalizações nos pequenos e micros empresários, onde eles faziam as caixinhas deles, tomando dinheiro do restaurante, do dono de padaria. Proibiu porque sabia que a única atividade que exerciam era morder e tomar dinheiro."
O ex-secretário da Fazenda, Heron Arzua, negou as irregularidades no CCRF, que na gestão dele, era composto por quatro câmaras, cada uma com seis pessoas, sendo auditores e entidades privadas. O Pleno do CCRF tinha 12 conselheiros, incluindo a filha de Arzua. "Então, é impossível fazer qualquer acerto, nem que você queira. Você teria que convencer 12 pessoas. O sujeito atirou, não sabia o que dizer, e acabou falando em conselho de contribuintes." Segundo o ex-secretário, a filha votava conforme os interesses do Estado. Arzua também defendeu o senador Requião. "Ele nunca me pediu nada."
Souza disse ainda, no vídeo, que o escritório de Arzua chegou a faturar R$ 40 milhões com o suposto esquema com o conselho. "Nem R$ 5. Onde está esse valor que ele diz? Eu nunca sofri qualquer denúncia na minha atuação pública, isso agora me deixa muito chateado", falou o advogado, que também demonstrou a intenção de acionar Souza por danos morais.