A Justiça Federal aceitou denúncia contra o dono do Grupo Safra, Joseph Yacoub Safra, e mais cinco pessoas por suposto envolvimento em esquema de "compra" de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - espécie de tribunal que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal. Eles passam agora à condição de réus e responderão a ação penal que discute sua participação em crimes de corrupção e falsidade ideológica.
Em decisão assinada no dia 14, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara em Brasília, justificou que a denúncia atende aos requisitos legais, descrevendo de modo claro e objetivo os fatos imputados a cada acusado, "não se tratando de hipótese de indeferimento da peça".
"Está demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes inquérito policial, havendo prova da materialidade e indícios da autoria delitiva", escreveu.
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Segundo na lista dos homens mais ricos do Brasil, publicada pela revista Forbes, o dono do Safra pediu para ser excluído da ação por "ausência de justa causa". Contudo, o magistrado entendeu que este não é o momento adequado para análise de resposta à acusação e, sim, após o recebimento da denúncia, quando a defesa do empresário poderá apresentar os argumentos que entender pertinentes.
O juiz determinou a notificação dos réus para apresentarem alegações e documentos, além de indicar testemunhas.
Conforme a denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal, Lutero Fernandes do Nascimento e Eduardo Cerqueira Leite, servidores da Receita, e dois ex-funcionários do Fisco, Jorge Victor Rodrigues e Jeferson Ribeiro Salazar, teriam pedido propina de R$ 15,3 milhões para conseguir decisões favoráveis com os conselheiros do Carf.
A JS Administração de Recursos - sociedade empresarial do Grupo Safra - tinha três processos em curso no órgão, pelos quais questionava a cobrança de R$ 1,8 bilhão em tributos. O suposto pagamento de suborno teria sido negociado por João Inácio Puga, diretor da JS.
Os procuradores sustentam que, embora não tenha tratado diretamente com os "intermediários" do esquema, Safra tinha conhecimento das irregularidades. Eles argumentam que em pelo menos três conversas, interceptadas com autorização da Justiça, fica claro que Puga se reportava ao superior.
Além disso, alegam os procuradores, os processos em andamento envolvem valores que representam mais de 40% do capital do grupo, estimado em R$ 4,3 bilhões. "Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar as decisões que envolviam dívidas correspondentes a 41,26% do capital social."
Outro lado. Em nota enviada ao Estado, a JS informou serem infundadas as suspeitas levantadas pelo Ministério Público Federal. A empresa sustentou que "nenhum" de seus representantes "ofereceu vantagem para qualquer funcionário público". "A JS não recebeu nenhum tipo de benefício no Carf. Portanto, não há justa causa para o processo", acrescentou. O advogado de Lutero, Délio Lins e Silva, disse que seu cliente não participou de irregularidade e que, oportunamente, sua defesa será apresentada nos autos.
Renato Vieira, que representa Eduardo Cerqueira, afirmou que as alegações não são verdadeiras e que o provará ao longo do processo. A defesa de Salazar não retornou o contato do Estado. Em outra ocasião, os advogados dele "refutaram" a acusação de que teria participado de qualquer oferta ou pagamento de propina. Jorge Victor não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.