O deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE) renunciou ao mandato. O pedido foi entregue nesta quarta-feira pelo advogado do parlamentar, Raul Livino, ao secretário-geral da Câmara, Mozart Viana.
No documento, o parlamentar cearense explica que renunciava ao mandato por não ter tido acesso ao processo judicial e diz que as denúncias contra ele são "conjecturas e pura ilação".
Uma investigação contra o agora ex-deputado, em andamento na Polícia Federal, revela o envolvimento de Pinheiro Landim com um esquema de venda de hábeas-corpus para traficantes.
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Landim afirmou que provará que é inocente, no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. Ele também pede à Mesa Diretora da Câmara que arquive o processo em tramitação na Casa, já que ele acaba de renunciar.
Porém, o PT estava articulando uma forma de manter o processo contra Landim. Segundo a Folha Online, o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), disse que pedirá ao corregedor da Casa, Barbosa Neto (PMDB-GO), que não apresente seu relatório pedindo abertura do processo à Mesa Diretora.
Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Efraim Moraes (PFL-PB), disse no início desta tarde que será arquivado o processo de cassação do deputado.
Depois de reunião de duas horas com integrantes da Mesa Diretora na sua residência oficial, Moraes informou que a decisão sobre a reabertura do processo de cassação caberá à Mesa Diretora da próxima legislatura. "Não podemos julgar quem não é parlamentar. Então, para a Câmara dos Deputados, perdeu-se o objeto", afirmou.
O corregedor da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), que apresentou o relatório pedindo a cassação de Landim, também participou da reunião e disse, na saída, que o papel dessa legislatura, nesse caso, terminou hoje com o ato unilateral de renúncia. "Cabe agora à Justiça responder sobre todos os questionamentos feitos no processo, de posse de todas as informações", declarou.