O deputado Ricardo Chab (PTB) começou a coletar ontem assinaturas na Assembléia Legislativa, na tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tribunal de Contas do Estado (TC). O requerimento para criação da comissão, de 11 membros - que será a nona da fila - precisa de, no mínimo, 18 assinaturas. A idéia do deputado não é de hoje. No início do ano, Chab já havia demonstrado a intenção de colher assinaturas para a CPI do TC, por causa dos desvios de recursos públicos detectados na Prefeitura de Maringá.
O deputado quer saber quais são os critérios usados pelo TC para aprovar as contas de prefeitos. "Será que os critérios são puramente políticos? Porque o TC aprova e depois vem o Ministério Público apontar rombos nas prefeituras", argumentou o petebista. "Não dá para conviver com tantos desmandos com dinheiro público", emendou. Ele lembrou que as nomeações para cargos no órgão são feitas seguindo critérios políticos. O governador do Estado e a Assembléia Legislativa podem nomear conselheiros.
Chab criticou o fato do órgão consumir recursos públicos para acabar aprovando contas onde mais tarde são constatadas irregularidades. O orçamento do TC deste ano é de R$ 70,8 milhões.
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A idéia da CPI não encontrou muito respaldo entre a oposição. O deputado Nereu Moura (PMDB) disse que a iniciativa é uma forma de ganhar espaço na mídia. O líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB), disse que não desaprova a idéia, mas que tem que ser bem discutida.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL) disse que uma CPI do TC "não é conveniente". "A CPI é um instrumento muito forte", avaliou. Na opinião do líder, o melhor caminho é ouvir antes o presidente do TC, Rafael Iatauro. Amaral disse que o TC tem cumprido seu papel.
Embalado pelo exemplo de Brasília, o deputado Neivo Beraldin (PSDB) começou a colher assinaturas para montar uma CPI da Corrupção na Assembléia Legislativa. Ele defende que inúmeros temas - como Banestado e Sercomtel - podem fazer parte das investigações de uma comissão mais abrangente.