O deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) disse que vai encaminhar na segunda-feira pedido de informações à Copel (Companhia Paranaense de Energia) para saber se a estatal aplicou ou não cerca de R$ 13,7 milhões na Usimar Componentes Automotivos, empresa do Maranhão envolvida nos desvios da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Os desvios na Sudam podem chegar a R$ 1,7 bilhão.
De acordo com o deputado, em dezembro do ano passado foi denunciado que a Copel teria autorizado a Usimar a providenciar, "em caráter irrevogável", a captação dos recursos (R$ 13,7 milhões). "Havia suspeitas de irregularidades no projeto", disse. Quintana lembrou que o PMDB questionou o presidente da Copel e secretário da Fazenda, Ingo Hubert, sobre a questão. "Ele prometeu que, se verificasse problemas, desistiria do investimento".
A diretoria da Copel informou ontem, através da assessoria de imprensa, que formalizou desinteresse na aplicação, e que não destinou recursos à Usimar.
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A legislação tributária brasileira prevê, como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento regional, a possibilidade de empresas recolhedoras de impostos optarem pela destinação de parte desses recursos ao investimento em projetos no Norte e Nordeste. Com esse respaldo, a Copel optou, no exercício de 2000, pela destinação de R$ 13,9 milhões (dinheiro de tributos e não investimentos) a projetos agroindustriais: Usina Hidrelétrica Eduardo Magalhães (no Rio Tocantins), Projeto Agropecuário Nova Holanda (Pará) e Projeto Industrial Tenusa (Mato Grosso). Segundo a companhia de energia, esses projetos têm licença para receberem verbas de incentivos fiscais. Mesmo assim, Quintana também quer informações sobre esses projetos. A partir da data de recebimento da solicitação da Assembléia Legislativa, a Copel tem trinta dias de prazo para enviar os esclarecimentos.
No último dia 13 de abril, a Sudam cancelou a liberação de dinheiro para sete projetos beneficiados com incentivos fiscais. Segundo o interventor no órgão, José Diogo Cyrillo da Silva, os empresários serão processados na Justiça Federal para devolver os R$ 190 milhões que já receberam.