Os deputados estaduais limparam a pauta de votações ontem e encerraram os trabalhos do ano, com a votação do orçamento de 2001, previsto em R$ 12,8 bilhões. Para liquidar os assuntos pendentes foram realizadas três sessões extraordinárias.
Pelo substitutivo do relator Durval Amaral (PFL), aprovado em plenário, o governo pode conceder aumentos aos servidores estaduais, por decreto, sem precisar ouvir a Assembléia (como já ocorria antes). O deputado José Maria Ferreira (PSDB), lembrou que o reajuste para funcionários públicos só deve vir se o governo registrar aumento nas receitas, o que não está previsto para os próximos meses.
O governo queria mais flexibilidade para movimentar as rubricas orçamentárias: 10% de abertura de crédito adicional para receitas decorrentes do excesso de arrecadação. A Comissão de Orçamento reduziu para o percentual para 5%. Duval Amaral explicou que, de forma geral, diminuíram as delegações de poder. Das 10.654 emendas propostas, foram acolhidas 5.177. O relator disse que os pedidos mais apresentados em emendas foram os "de sempre", como recape de asfalto nas rodovias não pedagiadas, saúde e educação.
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Segundo os dados do orçamento, estão previstos para as privatizações R$ 3,8 bilhões, incluindo números da Copel e Banestado, além de alienação de outros títulos.
O orçamento prevê para a Secretaria dos Transportes - para onde vai o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (PTB) - um incremento de R$ 119 milhões na dotação, que era de R$ 350 milhões. Justus disse que deve assumir a pasta dos Transportes em janeiro. Ele comentou que o aumento não estava acertado com o Palácio Iguaçu, mas admitiu que tem uma ligação estreita com os deputados.
A sessão ordinária foi interrompida para uma breve reunião entre Justus e os líderes dos partidos. Um requerimento - que havia sido apresentado e aprovado na quarta-feira, pedindo para retirar da ordem do dia, por dez sessões, a mensagem do governo que regulamenta a tímida reforma nas secretarias feita pelo governador Jaime Lerner (PFL) - foi o motivo da pausa. "Para poder trazer o assunto de volta à votação tive que consultar os deputados", explicou Justus. No final da tarde, as mudanças administrativas feitas pelo governador foram aprovadas pelos deputados.
Outros projetos importantes foram aprovados, como a criação do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (do deputado Ângelo Vanhoni); do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais, de autoria da CPI do Narcotráfico e do Funcor - Fundo Estadual de Conservação Rodoviária, do deputado Geraldo Cartário (PSL).
Hoje é o último dia de trabalhos da Casa, segundo o período regimental. A partir das 10 horas acontece uma sessão de encerramento. Nenhum projeto será votado. Justus descarta convocações extraordinárias, mas a Folha apurou que o Executivo pode enviar em janeiro uma mensagem instituindo um fundo privado de saúde, para atender os servidores estaduais que ficaram descobertos com a desativação do IPE (Instituto de Previdência do Estado).