A Assembléia Legislativa do Paraná vai abrir nova frente de combate ao direito concedido pelo governo Jaime Lerner (PFL) ao Banco Itaú de gerenciar com exclusividade, por cinco anos, as contas e os pagamentos do governo estadual.
A partir da próxima semana, quando recomeçam as atividades da Casa, volta a tramitar projeto revogando o dispositivo legal que dá ao banco paulista o monopólio sobre as contas públicas. Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, ação com o mesmo propósito.
Na prática, se aprovado o projeto, os deputados estarão revertendo o benefício que eles próprios concederam ao banco, com o aval do ex-governador. O monopólio das contas está previsto na Lei 12.909, aprovada em agosto de 2000 pela Assembléia. O Itaú comprou o Banestado em leilão realizado em outubro de 2000, por R$ 1,625 bilhão.
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O projeto que revoga o benefício concedido ao Itaú - um dos maiores bancos privados do País - havia sido apresentado em 2001, um ano após a privatização, mas foi arquivado no final da legislatura, como ocorre com todas as matérias que não são votadas.
A assessoria de imprensa do Itaú foi procurada nesta terça-feira pela Folha, mas não quis comentar o assunto. A assessoria também manteve silêncio quando foi informada pela Folha, há uma semana, da decisão de Requião entrar na Justiça pedindo o fim do privilégio do banco.
*Leia mais na edição desta quarta-feira da Folha de Londrina