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Câmara dos Deputados

Dia da Consciência Negra é aprovado como feriado nacional

- Fernando Frazão/Agência Brasil
Agência Brasil*
30 nov 2023 às 10:33
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (29) o projeto de lei que faz o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado nacional. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial. Pelo texto, será denominado Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.


No total, foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. No momento, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 municípios por meio de leis municipais e estaduais.

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A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

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“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que discursou em nome da bancada governista.

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A relatora Reginete Bispo (PT-RS) pontuou que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", destacou.


Aos deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e deveria ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", argumentou o deputado professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

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Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.


"Vitória Expressiva"

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À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.


"É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país".


* Com informações da Agência Câmara.


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