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Briga

Discussão sobre transporte pode parar na justiça

Redação - Folha de Londrina
10 jul 2002 às 10:59

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Sobre a mesa do governador Jaime Lerner (PFL) está uma mensagem do governo, aprovada pela Assembléia Legislativa antes do recesso, que dilata até 2008 os contratos de exploração do transporte intermunicipal, um dos filões que mais movimenta dinheiro no Estado. A autorização faz parte da lei que cria a Agência Estadual de Regulação de Infra-Estrutura de Transportes, que deve ser implantada até 90 dias após a sanção do governador.

Estima-se que as atividades de infra-estrutura movimentem algo em torno de R$ 4,8 bilhões por ano. O transporte intermunicipal tem uma fatia de 35% desse total, o que corresponde a uma movimentação anual de R$ 1,6 bilhão. No Estado, há 40 empresas que exploram o serviço. Os contratos com o governo estadual já venceram mas mesmo assim elas continuam operando.

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Os deputados de oposição anunciaram que vão tentar barrar na Justiça a dilação do prazo de concessão, porque isso só poderia ser concedido através de licitação. ''Estamos analisando, mas vamos alegar a inconstitucionalidade da medida'', afirmou o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB).

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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informou que novas licitações não foram feitas porque há uma ação popular barrando o processo. ''Para fazer as licitações precisamos do Plano Diretor, que iria fazer uma avaliação da atividade, mas houve questionamento da licitação do plano'', relatou o assessor jurídico do DER, Maurício Ferrante.

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A ação popular barrando o andamento do Plano Diretor foi proposta por Wilson Wanderley em agosto de 2001 e corre na 3ª Vara da Fazenda de Curitiba. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Paraná (Rodopar), Thadeu Castello Branco e Silva, não quis comentar sobre o assunto e disse que é a Federação de Transportes que deveria se pronunciar. A Folha não conseguiu contato com o presidente da entidade.


*Leia mais na edição desta quinta-feira da Folha de Londrina

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